- O ministro Flávio Dino, do STF, acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou pela condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral.
- Moraes fixou pena de um ano de detenção, em regime inicial aberto, e 39 dias-multa, equivalentes a dois salários mínimos cada um, totalizando cerca de R$ 126,4 mil.
- O plenário virtual do STF já tinha iniciado a análise no dia 17; com o voto de Dino, o placar fica 3 a 0 pela condenação, faltando os votos de sete ministros.
- A decisão envolve publicação de conteúdo considerado falso sobre uma proposta de Tabata para distribuição gratuita de absorventes em espaços públicos, o que teriam ferido a honra da parlamentar.
- A defesa de Eduardo alegou imunidade parlamentar, mas Moraes rejeitou o argumento, afirmando que a imunidade não se aplica ao caso, já que as declarações extrapolam a atividade legislativa.
O ministro Flávio Dino acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou nesta terça-feira pela condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral. Também já havia acompanhado Moraes na sessão de segunda-feira, 20. A ação teve início com uma queixa-crime de Tabata em 2023.
O crime ocorreu após Eduardo Bolsonaro compartilhar nas redes sociais informações falsas sobre uma proposta de Tabata para distribuir absorventes gratuitos em espaços públicos. Moraes apontou que as informações não tinham base factual e atingiram a reputação da deputada.
A pena fixada por Moraes é de um ano de detenção em regime aberto, mais 39 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos. O cumprimento começaria no regime aberto, já que a pena é superior a um ano.
A ação tramita no plenário virtual desde 17 de março. Com o voto de Dino, o placar está 3 a 0 pela condenação. Ainda faltam os votos de sete ministros, pois a Corte tem apenas 10 ministros em atuação no momento.
A defesa de Eduardo alegou imunidade parlamentar, recurso que foi rejeitado por Moraes. O relator manteve que a imunidade é aplicável apenas a atividades legislativas, o que não ocorre na situação.
A Procuradoria-Geral da República manifestou-se favorável à condenação, entendendo que houve difamação passível de detenção de três meses a um ano, mais multa.
Eduardo Bolsonaro também reagiu publicamente, questionando a suposta falta de imparcialidade de Moraes ao votar contra ele. O ex-deputado afirmou que Moraes seria amigo do casal Tabata e do prefeito de Recife, João Campos.
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