- Cerca de 14 milhões de brasileiros atuam no regime 6×1, com apenas um dia de descanso; cerca de 37 milhões cumprem jornadas superiores a quarenta horas semanais.
- Três propostas estão em tramitação no Congresso: duas PECs para reduzir a jornada para 36 horas semanais e um projeto do governo para reduzir para quarenta horas semanais.
- Profissões com regimes especiais, como médicos, advogados, professores e profissionais de segurança, podem manter escalas diferenciadas; cargos de confiança e trabalhadores externos já excluídos do controle de jornada continuam fora.
- As duas PECs passaram pelo parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e seguem para comissão especial e plenário; o projeto do governo não tem relator e enfrenta entraves para avançar.
- Regiões de atuação com plantões 12×36, atividades de segurança, transporte, telecomunicações e turnos ininterruptos podem, via convenção coletiva, manter regras específicas; dados do governo destacam maior concentração de jornadas extensas entre trabalhadores de menor renda e escolaridade.
O fim da escala 6×1 volta a ganhar contornos no Congresso. Três propostas tramitam para reduzir a jornada de 44 para 40 ou 36 horas semanais, com diferentes calendários de implementação. O objetivo é alterar regras de controle de jornada para o país inteiro.
Atualmente, cerca de 14 milhões de trabalhadores seguem a escala 6×1, com apenas um dia de descanso. Cerca de 37 milhões cumprem jornadas acima de 40 horas semanais, segundo dados oficiais. As informações apontam que quem ganha menos tende a ter jornadas mais longas.
Segundo especialistas, as mudanças não criariam exceções novas aos sistemas já existentes. Cargos com regimes especiais, como médicos, advogados, docentes e profissionais de segurança, podem manter regras de jornada diferenciadas conforme a natureza do trabalho. A saúde, segurança, transporte e atividades em turnos contínuos continuam com possibilidade de ajustes por meio de acordos coletivos.
Propostas em tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, na prática, parecer de duas PECs que reduzem a carga horária. Caso avancem na CCJ, seguirão para comissão especial e, depois, para o Plenário.
A PEC 8/25, de Erika Hilton, propõe quatro dias de trabalho por semana e três de descanso, com a jornada normal limitada a 36 horas. A PEC 221/19, de Reginaldo Lopes, prevê 36 horas semanais ao longo de dez anos.
O governo enviou um projeto de lei em caráter de urgência constitucional. A ideia é reduzir a jornada de 44 para 40 horas e a escala de 6 para 5 dias, sem reduzir salários. O texto já consta no sistema da Câmara, mas não tem relator designado, o que atrasa a tramitação.
Cenário e próximos passos
O presidente da Câmara, Hugo Motta, defende a tramitação das PECs. Já o Palácio do Planalto vê o projeto governamental como ferramenta para acelerar avanços. As propostas ainda aguardam definições de relatoria e aprovação nas etapas da Câmara.
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