Governo mira empresas que judicializam regras do vale-refeição

O Ministério do Trabalho adotou tom firme na fiscalização das novas regras do vale-refeição do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Em reunião realizada no dia 31 de março, participaram o ministro Luiz Marinho, o secretário-executivo Francisco Macena e representantes do setor de benefícios.
A reunião contou com a presença da cúpula da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), CEOs e equipes jurídicas das associadas.
A ABBT reúne empresas como Alelo, Pluxee (ex-Sodexo), Green Card, LeCard e VR Benefícios.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu decisões de primeira instância que poderiam favorecer gigantes do setor, mantendo a batalha judicial sobre as regras do PAT em andamento. O Ministério não comentou a reportagem até a publicação.

O Ministério do Trabalho fez saber que não tolerará ataques às regras do vale-refeição dentro do PAT. Em reunião realizada no fim de março, o ministro Luiz Marinho e o secretário-executivo Francisco Macena cobriram pontos de fiscalização com tom firme, segundo relato de participantes.

A mobilização ocorreu na agenda pública de abril, com a presença de representantes do governo e da direção da ABBT, entidade que congrega grandes operadoras de benefícios. CEOs, diretores de associadas e equipes jurídicas estiveram na audiência para discutir a implementação das novas regras.

Entre os temas em pauta, esteve a adoção obrigatória das regras do PAT pelas empresas do setor de vale-refeição, após apoio judicial recente em primeira instância ter sido suspenso pela Justiça Federal da 3ª Região. A resistência de parte do setor à norma segue em disputa judicial, ampliando o debate sobre a aplicação das regras.

Participantes da ABBT, que reúne nomes como Alelo, Pluxee (ex-Sodexo), Green Card, LeCard e VR Benefícios, acompanharam a reunião. O objetivo oficial do governo é assegurar o cumprimento das regras e evitar distorções no programa de alimentação do trabalhador.

O Ministério do Trabalho não respondeu até a publicação sobre novos comentários ou pedidos de entrevista, mantendo o silêncio institucional enquanto a fiscalização é mencionada como prioridade. A batalha jurídica envolvendo as grandes empresas do setor continua sem solução definitiva.