Governo Trump sofre derrota judicial em disputa sobre energia limpa

Uma juíza federal em Boston emitiu liminar preliminar que impede o governo de aplicar políticas de licenciamento associadas a projetos de energia limpa.
As políticas exigiam aprovação de três nomeados políticos seniores, incluindo o Secretário do Interior, Doug Burgum, para quase todas as etapas do licenciamento de energia eólica e solar.
Organizações do setor, como Renew Northeast e Alliance for Clean Energy New York, alegam que as regras foram ilegais e atrasaram ou cancelaram projetos em todo o país.
A juíza Denise Casper indicou que o Departamento do Interior pode ter adotado as políticas sem justificativa adequada, violando a Lei de Procedimento Administrativo.
O governo afirma que os EUA lideram na produção de energia, enquanto grupos apoiadores de energia renovável veem a decisão como uma vitória para o setor e para consumidores.

O governo dos EUA sofreu uma derrota judicial relacionada a políticas de licenciamento de energia limpa. Uma juíza federal, Denise Casper, em Boston, determinou nesta terça-feira (21) que o Departamento do Interior adotou medidas ilegais para atrair aprovações, o que teria atrasado projetos de energia eólica e solar em todo o país.

A liminar foi solicitada por nove grupos de defesa e associações do setor, incluindo Renew Northeast e a Alliance for Clean Energy New York. Eles argumentam que as diretrizes criaram bloqueios ilegais que interromperam o desenvolvimento de parques eólicos e painéis solares.

A decisão aponta que o governo adotou políticas sem justificativa adequada, impactando o cronograma de licenciamento. A juíza declarou provável sucesso dos demandantes em demonstrar violação de normas administrativas ao exigir a aprovação de três nomeados políticos seniores para quase todas as etapas do processo.

A ação tramita em um contexto de tensões entre a administração eólica e solar e o governo Trump. O Departamento do Interior informou, em nota, que os Estados Unidos ainda estabelecem padrões globais para produção de energia, sem comentar litígios.

Contexto jurídico e desdobramentos

A liminar é parte de uma sequência de decisões judiciais que têm freado medidas do governo para restringir aprovações federais de energia renovável. O objetivo, segundo os autores da ação, era bloquear o desenvolvimento de projetos de última geração, especialmente offshore.

As políticas contestadas teriam sido implementadas por meio de um memorando de julho, que exigia aprovação de três nomes seniores, incluindo o Secretário do Interior, e buscava reduzir incentivos a fontes consideradas caras, como eólica e solar. O processo é visto como um gargalo regulatório.

Segundo a ação, as diretrizes foram adotadas sem explicação detalhada da necessidade nem avaliação de impactos. A Justiça deverá manter a liminar até que haja decisão final sobre o mérito do caso.