- O presidente argentino Javier Milei disse que enviará ao Congresso, na próxima quarta-feira, uma proposta de reforma eleitoral que elimina as primárias abertas (PASO), além de alterar o financiamento de campanhas e adotar a ficha limpa.
- O texto inclui o mecanismo de ficha limpa, barrando candidaturas de pessoas com certas condenações ou processos, conforme divulgado pelo jornal La Nación.
- Também está previsto o “recomeço” para que partidos em crise se reorganizem sob novas siglas, ponto defendido pela oposição como condição para apoiar a reforma.
- Diante da resistência às PASO e da fragmentação partidária, o governo decidiu encaminhar o projeto ao Senado primeiro, buscando apoio para abrir espaço de negociação.
- Milei afirmou que pretende promover cerca de noventa reformas estruturais em 2026, com o objetivo de redesenhar a arquitetura institucional da Argentina e avançar “uma nova Argentina”.
O presidente da Argentina, Javier Milei, enviará ao Congresso a proposta de reforma eleitoral na quarta-feira, segundo anúncio feito nesta terça (21). O objetivo é eliminar as primárias abertas, alterar o financiamento de campanhas e introduzir a ficha limpa. Milei chamou as mudanças de parte de uma mobilização por uma nova ordem institucional.
A matéria aponta que a reforma ganhou contornos mais definidos na sexta-feira (17), durante reunião do comitê político do governo. Entre os pontos debatidos estava o mecanismo de “recomeço”, que permitiria a reorganização de partidos em novas siglas, visto como condição para apoio de opositores.
O projeto também prevê que pessoas já excluídas do cadastro eleitoral por disposições legais ou condenadas por genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e violações de direitos humanos fiquem impedidas de concorrer. O objetivo é ampliar critérios da ficha limpa, segundo o jornal La Nación.
Um dos itens mais polêmicos envolve o fim das PASO, as primárias abertas, que definem candidatos antes das eleições gerais. Grupos opositores resistem à extinção, argumentando que as primárias ajudam na definição de candidaturas competitivas contra o governo.
Diante da resistência interna, a equipe de Milei integrou a proposta de “recomeço” ao texto como instrumento de negociação. A estratégia é conseguir que blocos remanescentes considerem ao menos estudar o tema, em vez de descartá-lo de forma definitiva.
O governo decidiu encaminhar o projeto prioritariamente ao Senado, visto como ambiente mais propício para construir as maiorias necessárias à aprovação. A tramitação no Senado pode moldar o eventual caminho do texto.
Reformas anunciadas por Milei
Na sequência do discurso anual ao Congresso, Milei mencionou a meta de promover 90 reformas estruturais em 2026. O objetivo é redesenhar a arquitetura institucional do país para os próximos 50 anos, segundo o presidente.
A agenda, segundo o chefe do Executivo, abrange áreas como economia, tributação, código penal, sistema eleitoral, educação, Justiça e defesa. Ele afirmou que as medidas continuam o ciclo de transformação iniciado em 2023.
Ainda conforme Milei, as reformas fazem parte de um plano de nove meses contínuos de mudanças estruturais. O governo descreve as ações como parte de uma construção de uma “nova Argentina”.
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