- O PDT acionou o STF com uma ADPF para anular a eleição da Mesa Diretora da Alerj, questionando o voto aberto que elegeu Douglas Ruas (PL) e exigindo novo pleito com voto secreto.
- A ação, distribuída por prevenção ao ministro Luiz Fux, sustenta violação de preceitos constitucionais como liberdade de mandato, autonomia do Legislativo e devido processo legislativo.
- O PDT pede a nulidade da eleição de dezoito de abril, o afastamento de Ruas e a realização de nova escolha da Mesa Diretora obrigatoriamente por escrutínio secreto; também busca declaração de inconstitucionalidade do voto aberto naquela eleição.
- Alega que a convocação foi apressada e que a disputa impactou a linha de sucessão do governo fluminense, citando pressões internas e exonerações após votações relevantes.
- Ruas foi eleito na sexta-feira, dezenove de abril, com quarenta e quatro votos dos sessenta e cinco deputados e uma abstenção; a oposição boicotou a sessão e o TJ do Rio já havia anulado eleição anterior.
O PDT acionou o Supremo Tribunal Federal para anular a eleição da Mesa Diretora da Alerj, realizada na sexta-feira, 17 de abril de 2026, no Rio de Janeiro. A sigla também solicitou novo pleito com voto secreto, sob o argumento de violação de preceitos constitucionais e do devido processo legislativo.
A ação, assinada pelo presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, foi apresentada com pedido de liminar e distribuída por prevenção ao ministro Luiz Fux. O partido é representado na Alerj pelos deputados Martha Rocha e Vitor Júnior.
Pedidos e embasamento
O PDT sustenta que a votação aberta violou a liberdade do mandato, a autonomia do Legislativo estadual, a moralidade administrativa e a integridade do regime democrático. Alega ainda que a mudança regimental não passou pelo devido processo.
Os advogados do PDT pleiteiam a nulidade da eleição de 17 de abril, o afastamento de Douglas Ruas e a realização de nova nomeação “obrigatoriamente por escrutínio secreto”. A petição também questiona a constitucionalidade do voto aberto na direção da Alerj.
Contexto e desdobramentos
Douglas Ruas foi eleito por 44 votos a favor, entre 65 parlamentares, com uma abstenção. A oposição boicotou a sessão após manter o voto aberto. O Tribunal de Justiça do Rio já havia anulada a eleição anterior para o comando da Casa.
O PDT ressalta que a eleição envolvendo o presidente da Alerj impacta a linha de sucessão do governo estadual. O texto aponta episódios de pressão interna e exonerações de assessores após votações relevantes.
Douglas Ruas afirmou, em vídeo divulgado no dia seguinte, que não pretende seguir disputas judiciais e que pretende pautar o trabalho pelo diálogo, enfatizando foco no trabalho legislativo.
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