Por que a governança é tratada como política de governo, não de Estado?

A governança pública é tema central para entender a qualidade das políticas no Brasil. A gestão executa ações, enquanto a governança direciona, monitora e avalia, assegurando coerência com o interesse público. Quando falha, há desalinhamento estratégico e baixa geração de valor à sociedade.

Especialistas destacam que problemas estruturais de governança impactam resultados, além de falhas de gestão. Sem instrumentos eficazes, surgem assimetrias de informação, incentivos distorcidos e problemas de prestação de contas, que fortalecem a distância entre o Estado e a população.

O tema não se resume ao setor público; no privado, a relação entre acionistas, investidores e direção também depende de governança para evitar decisões inadequadas e falhas de supervisão. A interação entre setores aumenta a importância de regras claras.

Panorama conceitual

O modelo de relação entre principal e agente explica o papel de cada ator: sociedade como principal delega poder aos agentes públicos. Instrumentos de governança devem alinhar interesses e reduzir vazios de informação.

Quando esses instrumentos são frágeis, o risco de corrupção aumenta e a legitimidade do Estado adoece. A eficácia da política pública depende da capacidade de orientar decisões com base em critérios transparentes.

Essa lógica se repete no setor privado, onde governança fraca pode gerar desalinhamento entre interesses dos investidores e da administração. A ausência de controles favorece decisões sem visão de longo prazo.

Caso e impactos

O episódio envolvendo o Banco Master é citado como exemplo de fragilidades de governança que extrapolam o setor público e englobam dinâmicas privadas com reflexos no setor público. A situação evidencia fragilidades de supervisão e de integridade.

Além disso, surgem conflitos de interesse, como participação de agentes públicos em eventos patrocinados por entidades privadas e relações indiretas por meio de terceiros. Tais situações expõem lacunas normativas.

Essa combinação de fragilidades cria um ambiente de risco, dificultando a imparcialidade das decisões e a confiança no sistema público. O problema, assim, é sistêmico e não pontual.

Dados recentes e leituras

Pesquisa Datafolha de março de 2026 aponta que saúde (21%) e segurança (19%) aparecem como principais problemas. Economia, educação e corrupção aparecem com percentuais menores, em torno de 9-11%.

A leitura aponta que a população percebe efeitos de fragilidades, não necessariamente reconhecendo a causa estrutural. Falhas de governança aparecem como raiz dos problemas sentidos pela sociedade.

Avanços normativos

O Decreto nº 9.203/2017 trouxe diretrizes de governança para o Poder Executivo, incluindo gestão de riscos, controles internos e integridade. Contudo, por ser infralegal, o alcance é limitado e depende de agendas de governo.

O Projeto de Lei de Governança Pública nº 3.995/2024 propõe ampliar o escopo para todos os poderes e instituições, incorporando conceito de valor público. A ideia é medir resultados efetivos para a sociedade.

Implicações institucionais

Os dados da Datafolha, aliados aos instrumentos normativos, sinalizam a necessidade de consolidar a governança como Política de Estado. O objetivo é reduzir desvios, desperdícios e decisões desalinhadas com o interesse coletivo.

A ausência de governança íntegra freia o desenvolvimento sustentável, a eficiência na alocação de recursos e a melhoria social. A continuidade dessa agenda depende de sua institucionalização, não apenas de gestões isoladas.

Perspectiva e caminho

Enquanto o debate permanecer centrado nos sintomas, a solução não será encontrada. Instituir governança, integridade e gestão de riscos como alicerces do desenvolvimento é essencial para avanços estáveis.

Mesmo com avanços, o desafio é consolidar essas práticas como Política de Estado, garantindo que o funcionamento do Estado entregue valor claro à população, independentemente de quem governa.