- Câmara analisa projeto de lei que endurece as punições para motoristas embriagados envolvidos em acidentes, com multa de R$ 29 mil e suspensão da CNH por até dez anos.
- A proposta também prevê que o motorista pague despesas hospitalares das vítimas, além de indenizações por danos morais e materiais.
- Em caso de acidente com vítima fatal, a suspensão da CNH pode chegar a até dez anos, cabendo o motorista responder por homicídio culposo ou doloso, conforme o caso.
- O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro para ampliar penalidades e responsabilização de condutores sob efeito de álcool ou drogas.
- A tramitação ocorre na Câmara; após votação em plenário, segue para o Senado e depende de sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que pretende endurecer as punições para motoristas embriagados envolvidos em acidentes no trânsito. A proposta estabelece multa de R$ 29 mil e suspensão da CNH por até 10 anos.
Além da CNH, o texto prevê que o motorista será responsável pelo pagamento de despesas hospitalares das vítimas, bem como por indenizações por danos morais e materiais. A gravidade do acidente e a reincidência influenciarão a medida.
O projeto também altera o Código de Trânsito Brasileiro para ampliar as penalidades. Em caso de motorista embriagado que causar acidente com vítima fatal, a suspensão pode chegar a 10 anos e há possibilidade de responsabilização por homicídio.
O objetivo é aumentar a responsabilização de condutores sob efeito de álcool ou drogas, buscando reduzir o número de acidentes e mortes. A tramitação segue na Câmara, passando pelo plenário, depois pelo Senado e, por fim, pela sanção presidencial.
A iniciativa ainda não tem data para votação conclusiva. Se aprovado, o texto seguirá para análise do Senado e, posteriormente, para o anúncio de sanção pelo presidente. A medida depende de aprovação em ambas casas.
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