- Proposta de reforma do Judiciário de Flávio Dino complementa o projeto de código de ética do STF de Edson Fachin, sem conflito entre as ideias, segundo entidades.
- A implementação da parte das 15 medidas depende de aprovação do Congresso e do Executivo, o que oferece obstáculos maiores que a implementação do código de ética.
- O contexto envolve o escândalo do Banco Master, que atingiu ministros do STF no fim de 2025, e a cobrança de indiciamentos na CPI do Crime Organizado, que acabou sendo barrada.
- Especialistas dizem que as propostas caminham para um eventual consenso, mas as mudanças de Dino exigem alterações constitucionais e participação da sociedade civil.
- A OAB e entidades da advocacia reconhecem ganhos possíveis, mas destacam a importância de participação social e cautela com prazo eleitoral.
A proposta de reforma do Judiciário apresentada pelo ministro Flávio Dino complementar o projeto de Edson Fachin, que defende a criação de um código de ética para o STF. Entidades de transparência e a advocacia veem as iniciativas como congruentes, sem conflitar entre si.
Ainda assim, a viabilidade de avançar com a parte da proposta de Dino que depende de mudanças constitucionais enfrenta entraves maiores que a aprovação do código de ética. A avaliação é de especialistas ouvidos pelo jornal.
Panorama inicial
Fachin apresentou, em fevereiro, a ideia de um código de ética para o STF, após o escândalo envolvendo ministros ligados ao Banco Master. Dino lançou seu esboço na semana seguinte, em meio a debates sobre integridade no Judiciário.
Como as propostas se conectam
Especialistas apontam que não há contradição entre as propostas e que ambas buscam ampliar a ética no Judiciário. A discussão envolve também a participação de advogados e escritórios na detecção de conflitos de interesse.
Desafios de implementação
O caminho de Dino, com mudanças constitucionais, é visto como mais complexo. Analistas defendem que a discussão deve envolver sociedade civil e academia, além de tramitar com cautela devido a litígios internos no setor jurídico.
Reações de entidades
A Transparência Brasil afirma que as propostas não são antagônicas. A OAB destaca a necessidade de participação da advocacia e já apoia itens como mandatos fixos para ministros do STF e regras para atuação de parentes de juízes na advocacia.
Perspectivas setoriais
A direção da OAB também defende diálogo amplo para legitimar qualquer reforma, incluindo mecanismos de autocontenção e revisão de competências da corte. A AMB ressalta a importância de manter o debate técnico, sem contaminação eleitoral.
Contexto político e institucional
A discussão chega em um momento de pressão pública sobre ética no Judiciário, após episódios recentes envolvendo grandes escritórios de advocacia e figuras da corte. O debate público deve seguir com foco em evidências e transparência.
Observações finais do cenário
Ministros, entidades e associações divergem sobre o ritmo de avanços, mas concordam quanto à necessidade de reformas que promovam ética, eficiência e integridade no sistema judicial brasileiro.
Entre na conversa da comunidade