Reforma do Judiciário não pode impedir punição a ministros do STF, diz Dallagnol

Deltan Dallagnol afirmou que propostas de reforma do Judiciário não devem impedir a apuração de condutas de magistrados, em entrevista ao SBT News.
Ele separou duas frentes: aperfeiçoamento institucional da Justiça e responsabilização de autoridades por irregularidades, dizendo que o código de ética apresentado não prevê punição.
O tema ganhou força após o ministro Flávio Dino apresentar propostas de reforma; a CPI do Crime Organizado pediu o indiciamento de Moraes, Toffoli e Mendes, ampliando a tensão entre os Poderes.
Dallagnol criticou mudanças da Suprema Corte desde dois mil e dezenove, quando investigações passaram a atingir autoridades com foro privilegiado, e citou decisões da Lava Jato reverterem.
O ex-procurador é pré-candidato ao Senado e pretende formar chapa com Sérgio Moro; mira dobradinha com Filipe Barros, do PL-PR.

O ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol afirmou que propostas de reforma do Judiciário não devem impedir a apuração e eventual responsabilização de magistrados por irregularidades. A declaração ocorreu nesta terça-feira, 21, em entrevista ao SBT News.

O tema voltou ao debate na segunda-feira, 20, após o ministro Flávio Dino sugerir 15 mudanças na Justiça. A atuação de Fachin vem sendo alvo de cobrança por autocontenção, com críticas à falta de propostas claras além de um código de ética para ministros.

Dallagnol separou duas frentes: aperfeiçoamento institucional e apuração de condutas ilegais. Ele citou o código de ética proposto por Fachin, argumentando que o texto não prevê responsabilização por condutas externas à função. Ele comparou a necessidade de punição a medidas anticorrupção.

Contexto político e jurídico

O ex-procurador mencionou decisões do STF que relevaram ações da Lava Jato, inclusive a condenação de Lula em casos ligados à investigação. Para ele, a Corte mudou a atuação a partir de 2019, quando autoridades com foro privilegiado passaram a ser alvo de investigações.

Dallagnol também criticou questionamentos sobre a Lava Jato e afirmou aguardar revisão por parte do Tribunal Superior Eleitoral sobre decisões anteriores, esperanças que, segundo ele, devem levar em conta fatos e provas.

Cenário eleitoral e alianças

O tema também ganha contorno político: Dallagnol é pré-candidato ao Senado e pretende disputar no mesmo palanque de Sérgio Moro, que deve concorrer ao governo do Paraná. A chapa pode incluir Filipe Barros, deputado federal pelo PL-PR, conforme anunciada pelo ex-procurador.