STF tem 3 a 0 pela condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação

STF ampliou para três a zero a condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral.
Votos até agora: Alexandre de Moraes abriu defendendo a condenação, seguido por Cármen Lúcia e Flávio Dino; Cristiano Zanin ainda não votou; julgamento é virtual.
Pena prevista: um ano de detenção no regime inicial aberto e multa de 39 dias-multa, com cada dia multa equivalente a dois salários mínimos.
Contexto do caso: em 2021 Eduardo afirmou que Tabata apoiava Lemann para beneficiar terceiros no projeto sobre absorventes; Tabata moveu ação penal.
Previsão: o julgamento deve ser encerrado até a terça-feira, 28, conforme andamento.

O plenário do STF ampliou para 3 a 0 a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral. O julgamento ocorre de forma virtual, com os ministros depositando seus votos sem debate entre os pares.

O relator Alexandre de Moraes foi o primeiro a se manifestar, defendendo a condenação e impondo pena de um ano de detenção em regime aberto, mais multa de 39 dias-multa, com valor de cada dia dois salários mínimos. Moraes afirmou que Eduardo imputou a Tabata a prática de ato ofensivo à reputação.

A ministra Cármen Lúcia acompanhou integralmente o voto, abrindo a seguir um placar inicial de dois votos a zero. O terceiro voto favorável veio nesta terça-feira (21) com o ministro Flávio Dino, mantendo a tendência de condenação. O ministro Cristiano Zanin ainda não votou.

Situação atual e próximos passos

A contagem depende do voto de Cristiano Zanin, ainda pendente. A expectativa é de que o julgamento seja concluído até a próxima terça, quando pode haver encerramento formal do processo. O caso envolve uma acusação de difamação após Eduardo Bolsonaro ter afirmado que Tabata estaria influenciando leis para beneficiar um empresário.

Contexto do conteúdo questionado

Segundo a denúncia, Eduardo Bolsonaro publicou em 2021 que Tabata Amaral, criadora de projeto de lei relacionado ao tema, teria ligação com o empresário Jorge Paulo Lemann e com a empresa proprietária de absorventes. A publicação foi interpretada como ataque à reputação da deputada, levando à ação penal em 2021. O entendimento de Moraes é de que houve imputação de fato ofensivo à honra de Tabata.