- A Câmara aprovou, nesta quarta-feira, 22, projeto que obriga a comprovação da origem do ouro, cria sistema de rastreabilidade e responsabiliza toda a cadeia de compra e venda.
- O texto segue para o Senado Federal e visa dificultar a comercialização de ouro extraído em áreas ilegalmente exploradas, como terras indígenas e reservas ambientais.
- A Casa da Moeda do Brasil ficará responsável pela marcação física e digital, com itens de segurança aprovados pela Agência Nacional de Mineração, para verificar a autenticidade.
- O transporte e a custódia de ouro deverão ocorrer com a Guia de Transporte e Custódia de Ouro, gerida pela Agência Nacional de Mineração; há previsão de entrarem em vigor a partir de regras com a nova taxa e regras de registro.
- O projeto estabelece a criação da Taxa de Registro das Transações e de Marcação Física do Ouro (Touro), com valores de emissão da guia em 2 reais e marcação de 5 reais, atualizados pelo IPCA, e restringe participação no mercado a instituições do Sistema Financeiro Nacional autorizadas pelo Banco Central.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto que obriga a comprovação da origem do ouro e cria um sistema de rastreabilidade ao longo de toda a cadeia de produção e comercialização. O objetivo é dificultar negócios com ouro extraído em áreas ilegais, como terras indígenas e reservas ambientais. O texto segue para o Senado.
O sistema de rastreabilidade passa a exigir registro obrigatório de transações e de todos os envolvidos, com marcação física e digital da origem. A Casa da Moeda do Brasil (CMB) ficará responsável pela confecção, aplicação e gestão da marca, com dispositivos de segurança aprovados pela ANM.
A quem atua na extração, tratamento, refino, armazenagem, transporte e compra de ouro fica obrigado a usar o sistema. A norma também prevê Guia de Transporte e Custódia de Ouro, gerida pela ANM, sob pena de apreensão do metal irregular e encaminhamento à União.
A proposta reformula regras de comércio e transporte de ouro, envio que teve origem no governo federal em 2023. O texto trata ainda da classificação do ouro como ativo financeiro até a primeira venda, com empresas autorizadas a operar pelo SFN e pela fiscalização do Banco Central.
Foi instituída a Taxa de Registro das Transações e de Marcação Física do Ouro (Touro). O recurso é vinculado ao orçamento da União e destinado integralmente à CMB, com custos operacionais de emissão da guia e marcação física. Os valores são atualizados pelo IPCA.
O projeto também impõe regras para que instituições do Sistema Financeiro Nacional verifiquem operações de compra de ouro, previnam lavagem de dinheiro e comuniquem irregularidades. Condenações por crimes ligados a organização criminosa ou garimpo ilegal impedem participação societária.
Entidades do governo destacam que a extração ilegal de ouro em terras indígenas acarreta impactos à saúde e ao ambiente, como contaminação por mercúrio. A situação na terra Yanomami, por exemplo, teve registro de grande pressão populacional de garimpeiros e desdobramentos de crises humanitárias.
Deputados de oposição criticaram a marcação e a classificação do ouro como ativo financeiro, argumentando que a medida pode criar entraves ao mercado. A deputada Erika Kokay elogiou a finalidade de rastrear o ouro para proteger territórios, enquanto adversários disseram haver riscos de cartelização.
O relator do texto na Câmara foi o deputado Marx Beltrão, que ressaltou a relação entre garimpo irregular, crimes organizados e impactos socioambientais. A aprovação depende agora de apreciação no Senado, onde o conteúdo poderá passar por novas alterações.
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