Câmara aprova sistema nacional de rastreabilidade do ouro no Brasil

Câmara aprovou o projeto de lei que dá ao Executivo a regulação do transporte e da comercialização de ouro, encaminhando-o ao Senado.
O sistema nacional de rastreabilidade terá marcação física e digital do ouro, com certificação exclusiva da Casa da Moeda do Brasil.
Ouro extraído de garimpos poderá ser vendido, inicialmente, apenas a instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central; todas as movimentações devem constar em nota fiscal eletrônica e na Guia de Transporte e Custódia.
O custo do sistema prevê R$ 2 por emissão da guia de transporte e R$ 5 por grama de ouro marcado.
Críticas no setor apontam que o selo estatal pode “limpar” ouro ilegal ao torná-lo legalmente circulante, dificultando a detecção de crimes.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/4), um projeto de lei que transfere ao Executivo a regulação do transporte e da comercialização de ouro no Brasil. O texto, enviado em 2023 pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, segue para o Senado. A proposta visa ampliar o controle sobre o garimpo e a lavagem de dinheiro por meio de um sistema nacional de rastreabilidade.

O ouro passará a receber marcação física e digital, com certificação exclusiva da Casa da Moeda. O material extraído de garimpos poderá ser vendido, inicialmente, apenas a instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central. Todas as movimentações deverão ser registradas eletronicamente, substituindo documentos em papel.

Sistema de Rastreabilidade

Para custear a fiscalização, o projeto cria o Sistema de Rastreabilidade do Ouro. As empresas pagarão R$ 2 por emissão da guia de transporte e R$ 5 por grama de ouro marcado. Também haverá restrições a quem pode atuar na compra de ouro de garimpo.

A proposta estabelece penalidades mais severas para quem circular com ouro sem certificação ou com documentação irregular, incluindo apreensão e perdimento pela Receita Federal. O objetivo é reduzir o comércio de ouro ilegal e a evasão fiscal.

Entretanto, o texto recebe críticas de setores da mineração. Analistas apontam que a certificação estatal pode tornar o ouro ilegal mais difícil de rastrear, caso seja declarado como legal pelo vendedor. Avaliam que a medida pode facilitar a circulação de material irregular.