CCJ aprova admissibilidade de propostas que encerram a escala 6×1

A CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade de duas PECs que visam acabar com a escala 6×1, para análise por comissão especial e, depois, pelo plenário.
A PEC 221/19 propõe reduzir gradualmente a jornada de 44 para 36 horas semanais em até dez anos; a PEC 8/25 prevê uma semana de quatro dias, com limite de 36 horas.
A admissão ocorreu por unanimidade em votação simbólica; o mérito será avaliado pela comissão especial.
O movimento Vida Além do Trabalho impulsiona as propostas para melhorar saúde mental e qualidade de vida, ganhando força na agenda trabalhista.
O governo enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para reduzir a jornada de 44 para 40 horas; o PL precisa ser votado em até 45 dias, ou a pauta pode ficar travada.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade de duas PECs que propõem reduzir a jornada de trabalho no Brasil, encerrando a escala 6×1. A decisão foi tomada por unanimidade em votação simbólica.

As propostas seguem para análise de uma comissão especial e, em seguida, para o plenário. A CCJ verifica apenas a aderência à Constituição; o mérito fica para a comissão especial. Atualmente, a Constituição permite jornada de até 8 horas diárias e 44 horas semanais.

PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe reduzir gradualmente a jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos. PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), defende uma semana de quatro dias, com até 36 horas no período.

A mobilização que sustenta as propostas é associada ao movimento Vida Além do Trabalho, que busca melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. As duas PECs ganharam força dentro desse movimento social.

Caso as PECs avancem, a tramitação pode se estender por meses. Em paralelo, o governo enviou um projeto de lei com urgência constitucional para reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, com tramitação prioritária.

O PL deve ser votado em até 45 dias para não trancar a pauta da Câmara. O presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou que é prerrogativa do governo enviar o PL, mas a Câmara seguirá a tramitação da PEC.

Segundo o governo, o PL e a PEC não competem entre si; o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que, se a PEC vencer nesse prazo, o PL pode perder justificativa. O objetivo é evitar retrocessos na jornada de trabalho.

Quando a PEC chegar ao plenário, será exigido quórum de três quintos (308 deputados) em dois turnos de votação. A avaliação final caberá aos fatos apresentados pela comissão especial.

Com informações da Agência Câmara de Notícias, o andamento das propostas define o caminho jurídico para possível alteração da legislação trabalhista brasileira.