- A Comissão de Constituição e Justiça aprovou por unanimidade parecer favorável à proposta sobre o fim da jornada de trabalho 6×1, que segue para análise de uma comissão especial.
- O relatório, assinado pelo deputado Paulo Azi, admitiu duas PECs em conjunto e manteve o mérito intacto, sugerindo aprofundamento na comissão especial.
- A criação da comissão especial será anunciada pelo presidente da Câmara, com objetivo de analisar as propostas com maior detalhamento.
- Há apoio à redução da jornada para melhorar a qualidade de vida do trabalhador, mas também críticas de que, sem ajuste salarial, a medida pode aumentar custos para empregadores.
- O governo vê a jornada 6×1 como pauta prioritária e já encaminhou um projeto com urgência constitucional; o trâmite na Câmara pode seguir por PEC, conforme a posição de líderes.
A CCJ da Câmara aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, parecer favorável a proposta sobre o fim da jornada de trabalho 6×1. O texto segue para análise de comissão especial, que será criada para debater a matéria.
O relator, deputado Paulo Azi, não alterou o mérito, apenas validou as regras constitucionais e pediu aprofundamento na futura comissão especial. Ele defendeu cautela na transição e citou experiências internacionais com incentivos fiscais.
Antes da votação, Azi destacou que trabalhadores de menor renda costumam ser os mais expostos a cargas maiores, e que acordos coletivos atuais nem sempre protegem esses grupos. A fala ocorreu ao justificar a necessidade de segurança jurídica.
Mudança de tema: o que está em jogo e próximos passos
A CCJ aprovou duas PECs em conjunto, com uma das propostas prevendo redução para 36 horas semanais em quatro dias, após um prazo de 360 dias. A outra prevê 36 horas semanais com até oito horas diárias, em transição de até dez anos.
A proposta do governo também prevê 40 horas semanais em regime 5×2, com início imediato e sem período de transição. A Constituição atual estabelece até 44 horas semanais.
Após a aprovação na CCJ, a criação da comissão especial fica como etapa seguinte, com a definição de um relator e prazo para debates. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que pretende concluir o trâmite até o fim de maio.
Reações e posições
Entre parlamentares contrários, Lucas Redecker questionou que a redução sem ajuste salarial pode impactar empregadores. Reginaldo Lopes defendeu a medida como forma de reduzir informalidade e aumentar produtividade.
Hugo Motta condicionou a análise à celeridade do processo e manteve a expectativa de avançar com a comissão especial. Leaud Lomanto Jr., presidente da CCJ, chamou a votação de histórica e apoiou manter o relator Paulo Azi.
Entre na conversa da comunidade