CCJ da Câmara aprova admissibilidade da PEC da escala 6 X 1

A CCJ da Câmara aprovou por unanimidade a admissibilidade das PECs que reduzem a jornada de trabalho no Brasil, incluindo mudanças na escala 6 X 1.
O relator, deputado Paulo Azi, foi favorável e sugeriu uma fase de transição e a redução de tributos sobre folhas de pagamento para compensar a medida.
A próxima etapa é a comissão especial, instalada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que terá quarenta sessões para debater o mérito e construir o texto.
Sobre as propostas: PEC 221/2019, de Reginaldo Lopes, propõe 36 horas semanais em dez anos, com possibilidade de acordo coletivo; PEC 8/2025, de Erika Hilton, sugere 36 horas em quatro dias e extingue a escala 6 X 1.
A expectativa é levar o tema ao plenário até julho, antes do recesso legislativo.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 22 de abril de 2026, a admissibilidade das propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a jornada de trabalho no Brasil. A votação foi unânime e confirma o passo inicial do trâmite, com avaliação da constitucionalidade.

O relator, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), apresentou parecer favorável à admissibilidade. Ele também sugeriu uma fase de transição para os setores e a redução de tributos nas folhas de pagamento para compensar a medida. A etapa seguinte ocorre na comissão especial, que será instalada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Propostas em análise na CCJ

PEC 221/2019 – propõe reduzir a jornada semanal para 36 horas, com implementação gradual ao longo de 10 anos. A emenda muda o artigo 7º da Constituição, mantendo a possibilidade de compensação de horários por acordo coletivo. Autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
PEC 8/2025 – apensada à PEC 221/2019, estabelece jornada de até 36 horas semanais distribuídas em 4 dias, com 3 de descanso. Desfaz a escala 6 X 1 e preserva ajustes por negociação coletiva. Autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP).

Após a instalação da comissão especial, serão realizadas 40 sessões para debater o mérito e construir o texto final. A expectativa é levar a matéria ao plenário antes do recesso do Legislativo, previsto para julho.