CCJ da Câmara aprova PEC que encerra a escala 6×1

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a admissibilidade da PEC que prevê o fim da escala 6×1 e encaminha o texto para uma comissão especial.
A proposta parte de duas PECs: PEC dois duzentos e vinte e um/2019, de Reginaldo Lopes, e PEC oito/2025, de Erika Hilton, fortalecida pelo movimento Vida Além do Trabalho.
O mérito e as regras de transição ficam sob responsabilidade da comissão especial, ainda a ser instalada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
O governo federal, sob o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apoia a redução da jornada e enviou projeto de lei com urgência constitucional para acelerar a tramitação.
As PECs apresentam teto de até trinta e seis horas semanais; uma delas também prevê quatro dias de trabalho por semana, enquanto o texto do governo prevê até quarenta horas semanais.

A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22/04) a PEC que prevê fim da escala 6×1. A votação foi simbólica e aprovou o parecer de Paulo Azi pela admissibilidade da matéria. O texto segue para uma comissão especial, que ainda será instalada.

A proposição resulta da união de duas PECs: a PEC 221/2019, de Reginaldo Lopes, e a PEC 8/2025, de Erika Hilton. A ideia ganhou força com o movimento Vida Além do Trabalho, que reuniu 800 mil assinaturas. A decisão envolve a possibilidade de mudar a jornada de seis dias por semana para um regime com folga.

Durante a tramitação, os deputados decidiram pela admissibilidade, ou seja, se a matéria é constitucional. O mérito e as regras de transição ficarão sob análise da comissão especial, que deverá ser criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. Ele tem apoiadores da proposta entre aliados do governo.

O governo federal tem alinhado a pauta à redução da jornada como prioridade para 2026. Em 14 de abril, o Planalto enviou à Câmara um projeto com urgência constitucional tratando da mesma temática. A área econômica acompanha o debate com cautela sobre impactos na produtividade.

O que está em jogo são diferentes modelos de jornada. Pela PEC de Reginaldo Lopes, o teto seria de 36 horas semanais, com possibilidade de compensação de horários. Erika Hilton sustenta, além do teto de 36 horas, a hipótese de até quatro dias de trabalho por semana.

Já o projeto do governo prevê teto de 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerados. Hoje, a Constituição estabelece teto de 44 horas semanais e oito horas diárias, sem fixar modelo de escala específico. A tramitação em duas casas segue com prazos de 45 dias para análise em cada um dos órgãos.

Antes da votação na CCJ, Reginaldo Lopes anunciou a intenção de apresentar uma emenda para incorporar o PL do Planalto, que tramita em urgência constitucional, à PEC. A atuação conjunta entre parlamentares e governo marca a tentativa de nivelar as propostas em uma agenda de redução da jornada.