- A CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada de 6×1, e o mérito segue para uma comissão especial criada por Hugo Motta.
- A PEC propõe garantir ao menos dois dias de folga por semana e avança para avaliação Parlamentar na comissão especial.
- Discursos na votação destacaram ganhos de produtividade, saúde e mais tempo livre para trabalhadores; houve defesa da medida por parte de parlamentares.
- Parlamentares também discutem custos para as empresas e sugerem debate na comissão especial, incluindo implementação gradual e compensação fiscal.
- O governo enviou texto similar, propondo até quarenta horas semanais, e Motta sinalizou prioridade à PEC, com instalação da comissão especial e pelo menos dez sessões previstas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa encurtar a jornada 6×1. A matéria segue para avaliação de mérito em comissão especial. O objetivo é assegurar ao menos dois dias de descanso por semana.
A PEC reúne textos de deputados favoráveis à redução da carga horária. A Câmara aprovar a admissibilidade permite que o tema prossiga para análise do mérito. A criação da comissão especial ficará a cargo do presidente da Casa, Hugo Motta.
A votação na CCJ ocorreu nesta quarta-feira (22) e foi precedida de debates sobre produtividade, saúde e tempo livre para trabalhadores. Autores defendem ganhos para trabalhadores e para a produtividade das empresas.
Entre os que defendem a medida, o deputado Reginaldo Lopes afirmou que os impactos atingem setores e famílias, com benefício potencial para o empreendedor ao elevar a produtividade. Críticos destacam custos para empresas.
Outros parlamentares destacaram a necessidade de adaptação das empresas aos custos da mudança. O deputado Lucas Redecker criticou a ideia de que mais vagas surgiriam com a redução, sugerindo alternativas para mitigação de custos.
A proposta enviada pelo Planalto também tramita no Congresso, com regime de urgência constitucional. O governo defende uma mudança semelhante, com 40 horas semanais e dois dias de folga. A votação depende de instalação da comissão especial.
Hugo Motta tem sinalizado prioridade para a PEC na Câmara em relação ao projeto do governo. Parlamentares ligados ao presidente defendem a conclusão da análise da PEC antes de avançar com o texto governista.
Comissão especial e próximos passos
Abertura da comissão especial depende de indicação de integrantes pelos partidos e da escolha de quem conduzirá os trabalhos. O colegiado deverá durar, pelo menos, dez sessões para a discussão do tema.
Desdobramentos e calendário
O grupo deve discutir propostas, impactos econômicos e alternativas de compensação para empresas. O objetivo é manter o andamento legislativo dentro do cronograma previsto para até o fim de maio.
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