CCJ da Câmara retoma análise sobre fim da escala 6×1 nesta quarta

A PEC 221/2019 pretende acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 36 horas semanais em até dez anos, com análise na CCJ da Câmara nesta quarta, às 14h30.
A pauta retorna após pedido de vista da oposição; o relator, deputado Paulo Azi, votou pela admissibilidade da PEC.
Se enviada, a Câmara pode criar comissão especial; a tramitação pode levar de 10 a 40 sessões no plenário para aprovar ou rejeitar o relatório e seguir para o plenário.
O presidente Lula encaminhou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para terminar com a escala 6×1 e reduzir para 40 horas, caso a PEC demore.
O governo sustenta que o PL não compete com a PEC e que, mesmo com urgência, o PL pode avançar; se a PEC for aprovada, o PL pode ficar prejudicado.

A CCJ da Câmara retomará nesta quarta-feira (22) a análise da PEC 221/2019, que encerra a escala de trabalho 6×1. A sessão acontece na Câmara dos Deputados, às 14h30, para discutir a proposta que também reduz a jornada de 44 para 36 horas semanais em até dez anos.

Além de acabar com o 6×1, a PEC prevê a redução gradual da jornada para 36 horas semanais. O objetivo é atender a uma reorganização do tempo de trabalho no Brasil, mantendo a produção e o emprego.

A oposição pediu vista na semana passada, o que atrasou a tramitação. O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), votou pela admissibilidade da PEC, defendendo que a redução da jornada é constitucional.

Se aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende criar uma comissão especial para analisar o texto. A etapa deve ocorrer entre 10 e 40 sessões no plenário.

Em resposta às falas de oposição sobre eventual bloqueio, o presidente Lula enviou ao Congresso um PL com urgência constitucional para eliminar o 6×1 e reduzir a jornada para 40 horas. O prazo para votação é de até 45 dias.

Motta afirmou que cabe ao governo federal apresentar um PL com urgência, mas a Câmara continuará com a tramitação da PEC. A proposta unifica as ideias de Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-RJ).

O governo sustenta que o PL não compete com a PEC em tramitação. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou que, se a PEC passar, o PL pode ficar prejudicado, mas reconhece que o PL pode avançar caso haja atraso na PEC.