CCJ retoma análise do fim da escala 6×1 e pressiona por votação até maio

CCJ retoma nesta quarta (22/4) a votação da PEC que altera a jornada de trabalho e prevê o fim da escala 6×1; o parecer do relator Paulo Azi já foi apresentado, mas houve pedido de vista.
Dois textos em jogo buscam reduzir a carga semanal: um com quatro dias de trabalho e três de descanso (36 horas), e outro mantendo 36 horas sem definir a escala; em ambos, manteriam salários.
A admissibilidade da PEC exige maioria simples na comissão, desde que haja quórum mínimo; se aprovada, o texto segue para uma comissão especial para análise de mérito.
O relator deve sugerir mudanças para chegar a uma proposta intermediária de 40 horas semanais na escala 5×2, buscando consenso entre governo e centrais sindicais.
O Planalto enviou ao Congresso um projeto de lei com jornada de 40 horas em cinco dias para acelerar a tramitação; a Câmara tem pressionado pela conclusão da PEC, com o objetivo de levar o tema ao plenário até o fim de maio.

A CCJ da Câmara dos Deputados retoma, nesta quarta-feira (22/4), a votação da PEC que altera a jornada de trabalho e prevê o fim da escala 6×1. O parecer do relator Paulo Azi já foi apresentado, mas houve pedido de vista que interrompeu a análise.

A proposta reúne iniciativas distintas com o objetivo comum de reduzir a carga semanal. Um texto prevê quatro dias de trabalho e três de descanso, totalizando 36 horas. Outro trata apenas da redução para o mesmo limite, sem definir o modelo de escala. Os salários seriam mantidos.

Paralelamente, o Executivo encaminhou ao Congresso um projeto de lei com 40 horas semanais em cinco dias. A estratégia é acelerar a tramitação por meio desse instrumento, que demanda menos votos que a PEC.

Cenário político e desdobramentos

A expectativa é de que a admissibilidade da PEC seja aprovada ainda nesta quarta, com quórum mínimo e maioria simples na CCJ. Se aprovado, o texto seguirá para uma comissão especial para debate de mérito e ajustes.

O relator sinaliza que pode sugerir mudanças no formato atual, buscando uma alternativa com maior viabilidade, que aproxime o texto de uma jornada de 40 horas semanais e da escala 5×2. A mudança poderia facilitar a tramitação.

O governo e centrão avaliam a tramitação alinhada ao interesse de acelerar medidas de proteção ao trabalhador. O desenho político envolve também o objetivo de levar a pauta ao plenário até o fim de maio, em meio ao cenário pré-eleitoral.