Comissão da Câmara aprova mudança no termo ‘quarto de empregada’

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/25, que proíbe expressões como “quarto de empregada” em projetos arquitetônicos.
O texto é um substitutivo da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), que defende que a mudança seja além do simbolismo para evitar a reprodução de uma lógica de servidão.
A autora da proposta, Denise Pessôa (PT-RS), afirma que a medida tem caráter educativo e visa promover relações de trabalho mais respeitosas e igualitárias.
O projeto amplia a proibição para documentos, materiais publicitários e outras formas de comunicação para não haver perpetuação dos termos.
Antes de virar lei, o PLP precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 18/25, nesta quarta-feira (22/4). A proposta proíbe o uso de expressões como “quarto de empregada” e “dependência de empregada” em projetos arquitetônicos. O texto segue para as próximas instâncias.

O objetivo é combater a herança do racismo estrutural e a escravização. O termo empregada remete a um período pós-escravidão e reforça desigualdades históricas na organização dos imóveis. A configuração de casas com áreas pequenas reforçava a separação social.

O substitutivo da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), substitui o projeto original da autora Denise Pessôa (PT-RS). Marcivania afirma que a mudança deve ir além de simbologia, para desnaturalizar relações de servidão.

Além da proibição em projetos arquitetônicos, o texto amplia o alcance para documentos, materiais publicitários e outras formas de comunicação, buscando evitar a repetição desses termos no cotidiano institucional.

O PLN prevê ações de conscientização por parte do poder público e integra um processo de transformação cultural mais amplo. Antes de virar lei, o projeto ainda precisa passar pela CCJ e pela aprovação na Câmara e no Senado.

Contexto e próximos passos

A matéria seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, volta para votação no plenário da Câmara e, se aprovada, seguirá para o Senado. Fontes associadas destacam o caráter educativo da medida.