- Acordo assinado em outubro entre a Casa Branca, o Serviço Nacional de Parques e o Trust for the National Mall estabelece o arcabouço para um projeto avaliado em cerca de US$ 400 milhões; a demolição da ala leste começou em menos de duas semanas após o contrato ser finalizado.
- O contrato permite doações de forma anônima e não exige avaliação de conflito de interesse para a Casa Branca ou o eventual poder executivo, ainda que aplique esse escrutínio ao Serviço Nacional de Parques e à organização financiadora.
- Críticos dizem que a estrutura facilita contribuições de empresas ou indivíduos com negócios perante o governo federal, sem divulgação pública.
- O documento veio a público apenas depois de ação da Public Citizen; um juiz federal determinou sua divulgação após a administração não atender a um pedido de registros públicos.
- Autoridades defendem o anonimato como prática comum em grandes projetos e afirmam que o financiamento privado reduz encargos aos contribuintes; especialistas em ética alertam para possíveis limitações à fiscalização pelo Congresso, com o processo ainda em tramitação.
O governo federal tornou público, por meio de decisão judicial, o contrato que rege o financiamento de um ballroom no complexo da Casa Branca. O acordo, assinado no começo de outubro entre a White House, o National Park Service (NPS) e a Trust for the National Mall, define a captação de recursos como projeto estimado em cerca de 400 milhões de dólares. A demolição da East Wing iniciou menos de duas semanas após a assinatura do pacto.
O contrato permite doações anônimas e não exige revisão de conflitos de interesse para a Casa Branca ou para o poder executivo, enquanto impõe tais verificação ao NPS e à instituição que administra os recursos. Críticos sugerem que a estrutura facilita contribuições de empresas ou indivíduos com relações comerciais com o governo federal sem divulgação pública.
O documento só veio a público após uma ação do Public Citizen, grupo de vigilância, que obteve a divulgação via tribunal federal. O juiz ordenou a liberação após a administração descumprir requisição de registros públicos. Os responsáveis pela Casa Branca defenderam o modelo, afirmando que o anonimato de doadores é prática comum em grandes projetos.
Identidades de alguns financiadores já surgiram por meio de outras divulgações, inclusive de grandes corporações com contratos federais. No entanto, o contrato restringe a divulgação de nomes para quem solicita anonimato. Discussões sobre transparência têm ganhado espaço entre políticos e especialistas.
Especialistas em ética e legisladores destacam preocupações com a possibilidade de limitar o escrutínio do Congresso. Um acadêmico ou residente legal afirmou ao Post que o desenho pode permitir que a Casa Branca afaste consultas sobre as fontes de financiamento citando confidencialidade de doadores.
Desdobramentos políticos e legais
Legisladores democratas, como Elizabeth Warren e Richard Blumenthal, defendem maior transparência e apresentaram propostas para proibir doações anônimas em projetos em terrenos da Casa Branca. O tema continua em disputa judicial, com decisões pendentes sobre autorizações do Congresso.
A ordem de suspensão da construção, emitida em decisão escrita, permanece em vigor até que o Congresso autorize o projeto. Uma instância recursal, no entanto, autorizou a continuidade das obras durante o andamento do processo.
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