- A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1 e abre caminho para a implementação da escala 4×3, reduzindo de 44 para 36 horas semanais.
- O relatório do deputado Paulo Azi destaca a necessidade de uma transição gradual e encaminha o texto para uma comissão especial criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
- Pelas informações, dois textos de esquerda foram analisados: Erika Hilton propõe redução para quatro dias de trabalho por semana; Reginaldo Lopes sugere uma transição de dez anos.
- O governo de Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um projeto de lei que limita a jornada a 40 horas semanais e prevê dois dias de descanso remunerado.
- Para mitigar impactos econômicos, Azi pediu compensações fiscais, principalmente redução de tributos sobre a folha; a CNIS estima que a mudança pode aumentar custos com empregados em até R$ 267,2 bilhões por ano.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (22), parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição que elimina a escala 6×1. A medida abre caminho para a implementação da escala 4×3, reduzindo a jornada de 44 para 36 horas semanais. O relatório foi considerado suficiente para avançar no Congresso.
O texto avaliado contempla duas propostas de parlamentares de esquerda. Uma delas, da deputada Erika Hilton, defende reduzir a semana para quatro dias. Outra, do deputado Reginaldo Lopes, prevê uma transição mais longa, de dez anos. A decisão ocorreu de forma simbólica na CCJ.
Paralelamente, o governo Lula protocolou um projeto de lei com jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado. O atual teto constitucional é de 44 horas, o que acende o debate sobre impactos na produtividade e na economia.
Próximos passos
O relator Paulo Azi enfatizou a necessidade de uma transição gradual para evitar impactos no setor produtivo. O deputado citou Chile e México como exemplos de implementação gradual para reflexão durante as futuras discussões.
A proposta enfrentará análise de uma comissão especial criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, antes de ir ao plenário da Câmara. Em seguida, o texto seguirá para o Senado, conforme o calendário legislativo.
Para mitigar riscos econômicos, Azi sugeriu compensações fiscais para empresas que reduzirem a jornada, com redução de tributos sobre a folha de pagamentos. A estimativa da indústria aponta custo adicional para as empresas com a redução para 40 horas.
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