Governo envia ao Congresso reduzir jornada de trabalho com fim da escala 6×1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei para reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais e adotar o modelo 5×2, com dois dias de descanso.
O texto garante que não haverá redução salarial, mantém as oito horas diárias e prevê descanso semanal de 24 horas, preferencialmente aos sábados e domingos.
A proposta busca ampliar o tempo livre para melhorar a qualidade de vida e a convivência familiar, segundo nota da Casa Civil.
A tramitação enfrenta entraves: não há relator, o que pode atrasar a aprovação; a Câmara também analisa PECs que reduzem a jornada para 36 horas semanais.
O projeto já está disponível na Câmara; o ministro do Trabalho afirma que o PL não compete com as PECs e serve para reduzir a escala imediatamente, enquanto as PECs consolidariam o fim da escala no futuro.

O governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e substitui a escala 6×1 pelo modelo 5×2, garantindo dois dias de descanso. A iniciativa foi encaminhada na última semana, com tramitação em caráter de urgência constitucional.

Segundo a proposta, a jornada diária continua em 8 horas, e o descanso semanal passa a ser de 24 horas consecutivas. Os dias de repouso devem emergir de negociação coletiva, com preferência para sábados e domingos, conforme o texto.

O governo ressalta que não haverá redução salarial e que a medida beneficia trabalhadores de menor renda e escolaridade, reduzindo o tempo empregado em atividades laborais e ampliando o convívio familiar. Hoje, cerca de 14 milhões atuam na escala 6×1.

Tramitação

O texto já está disponível na Câmara, mas não avançará sem a designação de um relator. A Comissão de Constituição e Justiça pode votar PECs que também reduzem a jornada, nesta semana, o que pode influenciar o cenário.

O Palácio do Planalto afirma que o PL não compete com as PECs e que ambos podem tramitar paralelamente. O ministro do Trabalho enfatizou que o PL acelera a implementação, enquanto as PECs buscam consolidar o fim da escala via emenda à Constituição.