Marinho critica narrativa e timing da regulamentação de apps defendida por Lula

Marinho admite que o governo perdeu a narrativa e o timing para regulamentar a relação de trabalho por aplicativo, e aponta que o debate deve ficar para o ano que vem, fora do calendário eleitoral.
O ministro diz que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais é viável sem redução de salário, e pode ocorrer por meio de projeto de lei e pela Proposta de Emenda à Constituição.
O governo defende que o PL e a PEC não são excludentes, e quer que os dois avancem para trazer segurança jurídica à medida sobre redução de jornada e fim da escala 6×1.
A avaliação é de que a PEC, ao incorporar a regra na Constituição, evita mudanças futuras por meio de lei, que poderiam reabrir a possibilidade de jornadas de até quarenta e quatro horas.
O ministro comenta ainda esforços sobre temas correlatos, como questões de pejotização com o Supremo Tribunal Federal e medidas para reduzir endividamento e ampliar crédito aos trabalhadores, além de discussões sobre liberação de recursos do FGTS no saque-aniversário.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo perdeu a narrativa e o timing para aprovar a regulamentação do trabalho por aplicativo. A diretriz é deixar o debate para o próximo ano, fora do calendário eleitoral. O objetivo é ganhar segurança jurídica para a medida.

Marinho disse ainda que é preferível votar o projeto de lei (PL) e a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da jornada de trabalho em conjunto, para evitar lacunas legais. Segundo ele, não são excludentes; a PEC complementa o PL, consolidando regras na Constituição.

O ministro avaliou que a sociedade precisa de clareza sobre a agenda trabalhista, especialmente diante de possíveis alterações por essa pauta. Ele reiterou que o PL reduz de 44 para 40 horas semanais, sem reduzir salários, e defendeu a PEC como instrumento de proteção jurídica frente mudanças futuras.

Regulamentação de apps e agenda legislativa

No entrevista ao Estadão, Marinho destacou que o governo pretende enviar ao Congresso um PL sobre fim da escala 6×1 aliado a uma PEC complementar. A previsão é que as duas propostas avancem para reduzir a jornada sem impactos indevidos na economia.

O ministro ressaltou que a votação conjunta pode reduzir incertezas para empregadores e trabalhadores. Disse que o governo entende a importância de manter equilíbrio entre ganhos de produtividade e sustentabilidade econômica, evitando medidas abruptas.

FGTS, crédito do trabalhador e pejotização

Marinho informou que o governo planeja liberar 7 bilhões de FGTS retidos por adesão ao saque-aniversário, ainda sob estudo de abatimentos. A liberação visa contemplar trabalhadores com direito ao saldo.

Sobre o crédito do trabalhador, o ministro afirmou que o programa consignado privado tem demanda elevada e admitiu possibilidades de redução de juros. A proposta inclui portabilidade de vínculo, garantia pelo FGTS e portabilidade de débito para estimular competição entre instituições.

O tema pejotização foi tratado com cautela: o ministro disse que o Supremo tem sinalizado preocupações com abusos e pediu diálogo com ministros para evitar fraudes. Reiterou que a redução de jornada não deve favorecer fraudes à legislação trabalhista.

Perspectivas e críticas à agenda

Marinho reconheceu falhas na comunicação do governo com o Congresso e afirmou que a ausência de coesão parlamentar tem dificultado o avanço das propostas. Questionado sobre o papel do presidente Lula, ele disse que houve esforço, mas que a narrativa perdeu força.

Sobre o imposto sindical, o ministro comentou que houve discussão histórica de regulamentação, com propostas de alternativa via contribuição negocial. A ideia seria manter financiamento aos sindicatos sem depender exclusivamente do imposto.