- O governo argentino enviou ao Congresso, em 22 de abril de 2026, um projeto de reforma eleitoral para eliminar as eleições primárias (Paso) e criar um mecanismo semelhante à Ficha Limpa brasileira.
- O texto propõe eliminar as Paso e fortalecer regras para partidos, além de restringir candidaturas de pessoas condenadas por crime doloso.
- A Ficha Limpa foi incluída no acordo com o Legislativo, negociado há semanas, como parte da negociação para a reforma.
- O governo afirma que o sistema atual é caro, opaco e favorece financiamento ilícito, defendendo mudanças para tornar a política mais transparente.
- A proposta ocorre em meio a escândalos envolvendo Milei e aliados, e a base ultraliberal Liberdade Avança tem maioria na Câmara e representação no Senado, o que facilita votações.
O governo argentino, liderado por Javier Milei, enviou ao Congresso na quarta-feira um projeto de reforma eleitoral. A proposta pretende eliminar as eleições primárias, conhecidas como Paso, e criar um mecanismo semelhante à Ficha Limpa brasileira. O objetivo é tornar a política mais acessível e transparente.
O texto foi apresentado pela Casa Rosada ao Parlamento e aponta falhas no sistema atual, afirmando que ele é caro e opaco. Segundo o governo, a reforma busca reduzir custos e ampliar a representatividade dos eleitores.
A negociação para incluir a Ficha Limpa no pacote foi fechada após semanas de tratativas com o Legislativo. A medida impede que condenados por crime doloso disputem cargos públicos nacionais, bem como cargos partidários.
O projeto endurece regras para a formação e sustento de partidos, aumenta limites de doações e abolir o financiamento público de propaganda. A proposta é defendida como parte de uma linha ultraliberal.
A iniciativa ocorre em meio a denúncias que atingem o governo, entre elas supostos documentos envolvendo o chefe de gabinete, Manuel Adorni, e investigações sobre possível enriquecimento ilícito. Milei mantém base no Congresso.
A base governista, chamada A Liberdade Avança, detém quase 40% da Câmara e 21 dos 72 senadores. Com esse apoio, o governo tem conseguido aprovar medidas de alto custo político, como reformas trabalhista e penal, neste último caso reduzindo a maioridade penal para 14 anos.
Apesar da força parlamentar, há resistência de aliados à eliminação das Paso, com temores de acirrar a disputa presidencial caso haja várias candidaturas da oposição. A bancada governista precisa abrir espaço para uma maioria estável no Senado.
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