- O presidente da Argentina, Javier Milei, enviará nesta quarta-feira (22) ao Congresso um pacote de reforma eleitoral.
- Um dos objetivos é acabar com as eleições primárias obrigatórias, conhecidas como Paso.
- Milei afirma que as primárias são gasto público desnecessário e funcionam como uma pesquisa eleitoral.
- O pacote também altera regras de financiamento de campanha e prevê a proibição de candidaturas de pessoas condenadas criminalmente.
- A proposta incorpora, novamente, a ideia da Lei da Ficha Limpa, já aprovada pela Câmara e rejeitada pelo Senado no ano passado, incluindo crimes como desvio de fundos e enriquecimento ilícito entre os motivos de inaptidão.
O presidente da Argentina, Javier Milei, enviará nesta quarta-feira ao Congresso um projeto de reforma eleitoral. O foco principal é extinguir as eleições primárias obrigatórias, as chamadas Paso.
A medida faz parte de um pacote mais amplo que também altera regras de financiamento de campanhas e introduz a proibição de candidatos com condenações criminais a disputarem cargos públicos. Milei já havia prometido suprimir as Paso.
As Paso, realizadas em agosto para definir candidatos, são vistas por Milei como gasto público desnecessário e como instrumento de pesquisa eleitoral que não cumpre função essencial.
O projeto prevê vedação de candidaturas de condenados por crimes como desvio de fundos, tráfico de influência, enriquecimento ilícito e danos à administração pública. A proposta retorna após reavaliação no Legislativo.
Historicamente, a Câmara aprovou a Lei da Ficha Limpa no ano passado, mas o Senado a rejeitou. Agora, o tema volta integrado ao pacote da reforma eleitoral, segundo a imprensa argentina.
Ainda não há data confirmada para apreciação no Senado. Parlamentares devem analisar o conjunto de mudanças, que inclui regras de financiamento de campanhas e critérios sobre elegibilidade.
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