- O presidente da Argentina, Javier Milei, propôs ao Congresso uma reforma eleitoral que elimina as Eleições Primárias Abertas, Simultâneas e Obrigatórias (PASO) e prevê a adoção de uma Lei semelhante à Ficha Limpa para impedir candidaturas de condenados em segunda instância por corrupção.
- A reforma também altera o financiamento de partidos, aumentando requisitos para criação de partido e definindo etapas para o status de partido distrital e, posteriormente, nacional.
- Grupos distritais teriam que comprovar filiação equivalente a 0,5% do cadastro eleitoral, com teto superior a dois milhões de eleitores; para ser partido nacional, seria necessário atuar em dez distritos, o dobro do atual.
- O projeto prevê revogação do status de partido caso não alcance pelo menos 3% do cadastro eleitoral em duas eleições consecutivas e cria um sistema de validação biométrica para apoiar candidatos via plataforma oficial.
- Milei já havia tentado tarifa a PASO, que, segundo o governo, envolve custo alto; a Argentina realiza eleições a cada dois ou quatro anos e houve suspensão das PASO em 2025 para as legislativas, com novas regras em discussão.
O presidente da Argentina, Javier Milei, apresentou na noite de terça-feira (21) uma reforma eleitoral que deverá ser enviada ao Congresso nas próximas horas. A proposta questiona a existência das PASO e propõe mudanças no financiamento de partidos.
Entre as medidas, está a eliminação das Eleições Primárias Abertas, Simultâneas e Obrigatórias, alegando gastos públicos elevados. Também entra a ideia de instituir uma lei semelhante à Ficha Limpa brasileira, para impedir candidaturas de condenados em segunda instância por corrupção.
A reforma prevê ainda mudanças no financiamento partidário, elevando requisitos para o status de partido. Grupos distritais teriam que comprovar filiação equivalente a 0,5% do cadastro eleitoral, com teto de até 2 milhões de eleitores.
Para obter status de partido nacional, o projeto exige atuação em dez distritos, o dobro do que hoje é exigido. O texto prevê ainda a possibilidade de revogação do status caso o partido não atinja 3% do cadastro em duas eleições seguidas.
Outro ponto é a criação de um sistema de validação biométrica para a seleção de candidatos. A plataforma oficial homologará apoios com autenticação de identidade, segundo o documento.
Segundo o portal Infobae, o objetivo é combater entidades políticas de fachada que recebem poucos votos e mantêm apoio pouco autêntico, fortalecendo candidaturas reais.
As PASO foram implementadas na Argentina em 2011, com custo elevado e organização complexa, segundo a reportagem. Hoje, candidatos precisam obter pelo menos 1,5% do total de votos nas primárias para competir.
Todas as siglas são obrigadas a participar das primárias, mesmo que não apresentem mais de uma lista. Em 2025, o Congresso aprovou suspensão das PASO para as eleições legislativas de 2025.
A Argentina realiza eleições de meio de mandato para renovação parcial do Congresso a cada dois anos, e eleições gerais a cada quatro. Em 2027, devem ocorrer as eleições para presidente, vice e para renovar Senado e Câmara.
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