Oposição desiste de atrasar PEC e foca no período de transição

Oposição decide votar pela admissibilidade da PEC que reduz a escala 6×1 na CCJ da Câmara. A ideia é adiantar o debate sobre o mérito e, em seguida, abrir espaço para uma comissão especial. A reunião está marcada para a tarde desta quarta-feira, 22, em Brasília.

A PEC, apresentada pelo governo, pretende reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais sem remuneração adicional. A medida é vista como alvo central da pauta governamental e pode enfrentar questionamentos no STF por violar a atual Constituição.

Paralelamente, parlamentares de oposição defendem aprofundar as discussões na comissão especial criada para analisar o mérito da proposta. A estratégia envolve apresentar alternativas que reduzam impactos financeiros para empresas.

Entre os apoiadores do andamento da admissibilidade, destaca-se o tom de que a Câmara tem obrigação de tratar direitos dos trabalhadores e a produtividade, enquanto buscam formas de aliviar a carga tributária do setor produtivo.

Duas candidatas à presidência da comissão especial devem ganhar espaço de acordo com o ritmo do MEC (não): a depender de acordos, a comissão poderá estruturar o debate sobre impactos setoriais. A prioridade é não atrasar votações no plenário.

O governo enviou o texto com regime de urgência, o que impõe prazo de até 45 dias para votação tanto pela Câmara quanto pelo Senado. A medida busca destravar a pauta e acelerar o andamento legislativo.

O tema ainda desperta dúvidas sobre sua constitucionalidade, já que a escala 6×1 está prevista no artigo 7º da Constituição. Assim, o STF pode ser acionado para julgar a constitucionalidade da redução de jornada sem reajuste salarial.

Parlamento: Redcker (PSD-RS) votou pela admissibilidade, apesar de a oposição manter posição contrária ao mérito. A estratégia é manter o diálogo com a base governista sem inviabilizar o processo na CCJ.

Outro integrante da base, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), sinalizou apoio à admissibilidade e defendeu uma discussão aprofundada na comissão especial. A meta é equilibrar direitos trabalhistas e competitividade do setor produtivo.

A discussão sobre a desoneração da folha aparece como uma das medidas de compensação para as empresas. A desoneração, segundo membros da oposição, poderia reduzir custos sem depender de mudanças amplas na legislação trabalhista.

O Palácio do Planalto tem recebido críticas distintas quanto ao foco da proposta. Enquanto alguns defendem a urgência, outros pedem cautela para evitar impactos negativos em setores com menor margem de ganho.

A pauta permanece sujeita a mudanças conforme os trabalhos da CCJ e da futura comissão especial avancem. A concretização da redução da jornada depende do desfecho da admissibilidade e do mérito, além da aprovação no plenário.