- Parlamentares britânicos aprovaram lei que proíbe a compra de cigarros e vapes para pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 2009, com o objetivo de evitar que iniciem o tabagismo.
- A norma, chamada Lei de Tabaco e Vapes, ainda precisa de sanção real para virar lei e ampliar poderes para proibir o consumo em espaços onde fumar já é proibido, inclusive áreas externas próxima a escolas e hospitais.
- Quando sancionada, a lei poderá restringir sabores e embalagens de cigarros eletrônicos (vapes) e ampliar restrições de uso em locais públicos.
- O ministro da Saúde, Wes Streeting, afirmou que a aprovação representa um “momento histórico para a saúde da nação” e o que seria a “primeira geração livre do fumo, com proteção vitalícia contra vícios e danos”.
- O governo trabalhista relacionou a medida a esforços de saúde preventiva e à redução de pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde (NHS); informações sobre o tema também são contextualizadas com experiências de outros países, como a Nova Zelândia.
O ministro da Saúde, Wes Streeting, classificou a aprovação como “um momento histórico para a saúde da nação”. A aposta do governo é clara: reduzir drasticamente os índices de dependência de nicotina e caminhar rumo a uma geração livre do fumo , com impacto direto na qualidade de vida e nos custos do sistema público de saúde.
A proposta ainda depende de sanção real para entrar em vigor, mas já desenha um cenário mais restritivo. O texto prevê a ampliação das áreas livres de fumo, incluindo espaços fechados, parques infantis e regiões próximas a escolas e hospitais. A justificativa é ampliar a proteção à saúde coletiva, sobretudo de crianças e adolescentes.
Outro ponto central é o cerco aos cigarros eletrônicos. A legislação abre caminho para restringir sabores, frequentemente associados à atração de jovens, endurecer regras de embalagem e ampliar o controle sobre a venda desses produtos a menores de idade.
A medida integra uma estratégia mais ampla do governo britânico para reduzir a pressão sobre o sistema público de saúde, o National Health Service. Hoje, o tabagismo ainda é responsável por cerca de 75 mil mortes por ano no país, além de gerar custos elevados com tratamentos de doenças evitáveis.
Para especialistas, o projeto representa uma virada de chave. “É um ponto de inflexão para a saúde pública”, afirmou Hazel Cheeseman, diretora da organização Action on Smoking and Health (ASH), em entrevista à emissora LBC. Segundo ela, a atuação mais incisiva do Estado pode redefinir a relação das novas gerações com o consumo de nicotina.
Como funciona no Brasil
No Brasil, a abordagem é diferente e menos radical. A legislação atual proíbe a venda de cigarros e outros produtos derivados do tabaco a menores de 18 anos, mas não estabelece uma proibição permanente por geração, como propõe o Reino Unido.
Desde 2014, a chamada “Lei Antifumo” endureceu regras sobre o consumo em ambientes coletivos. Hoje, é proibido fumar em locais fechados de uso público ou privado, como bares, restaurantes e ambientes de trabalho, sem exceções para áreas destinadas a fumantes.
Além disso, o país adota uma das regulações mais restritivas do mundo em relação aos cigarros eletrônicos. A Anvisa proíbe a comercialização, importação e publicidade de vapes desde 2009 — embora o consumo ainda ocorra de forma disseminada, sobretudo entre jovens, por meio do mercado informal.
Outro pilar da política brasileira é a comunicação de risco. As embalagens de cigarro exibem imagens e alertas sobre os danos à saúde, uma estratégia reconhecida internacionalmente por reduzir o consumo ao longo das últimas décadas.
Apesar dos avanços, especialistas apontam desafios. A fiscalização irregular, o contrabando e a popularização dos dispositivos eletrônicos colocam pressão sobre o modelo atual, que depende mais de restrição de acesso e informação do que de uma política geracional como a britânica.
Entre avanços e recuos no cenário global
A iniciativa britânica dialoga com experiências internacionais recentes. A Nova Zelândia chegou a adotar uma legislação semelhante em 2022, proibindo a venda de cigarros para nascidos após 2008. No entanto, a medida foi revertida em 2023, após a mudança de governo.
O caso ilustra o desafio político de sustentar políticas de longo prazo nesse campo. No Reino Unido, porém, o avanço do projeto indica uma tentativa de consolidar uma abordagem mais estrutural — que não apenas regula o consumo, mas busca eliminá-lo gradualmente.
Se implementada como prevista, a lei britânica pode se tornar referência global e redefinir o debate sobre até onde governos podem ir para conter hábitos nocivos e proteger futuras gerações.
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