- A Câmara aprovou a PEC que trata do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, em comissão; agora será instalada uma comissão especial para debater o mérito.
- A oposição já sinalizou que vai buscar medidas de compensação pelos impactos da proposta, discutindo mecanismos para evitar prejuízos a setores e ao empregador.
- O deputado Lucas Redecker questionou quem arcaria com o custo de reduzir a escala sem recuo salarial, estimando queda de cerca de vinte e dois por cento no valor agregado pelo empregado.
- Ele citou a desoneração da folha para dezoito setores como referência, argumentando que nem todos os segmentos se beneficiam igual com esse tipo de medida.
- O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, também pediu discutirmos a hora trabalhada e formas de compensação para setores que possam ser prejudicados, com propostas para melhorar o texto.
A Câmara aprovou na Comissão de Constituição e Justiça a PEC que trata do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. A proposição de Reginaldo Lopes (PT-MG) já conta com a apensação da PEC de Erika Hilton (PSOL-SP). O próximo passo é a instalação de uma comissão especial para analisar o mérito.
A aprovação ocorreu de forma simbólica. A presidência da Casa, ocupada por Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá indicar os integrantes do colegiado responsável pela análise aprofundada do tema.
Na prática, a oposição sinaliza buscar compensações para mitigar impactos da proposta. Questionamentos sobre quem arcará com eventuais custos aparecem com frequência entre é preciso entender as consequências para empregadores e trabalhadores.
O deputado Lucas Redecker (PSD-RS) destacou a preocupação com o custo para empresas caso a escala seja reduzida sem reajuste salarial. O argumento é de que o ajuste poderia recair sobre quem gera empregos e afeta a receita de negócios.
Redecker citou a ideia de amplas compensações, mencionando reoneração da folha para 17 setores, que, segundo ele, ajudaria a recompor custos repassados ao consumidor. A afirmação reforça a busca por alternativas para setores com maior sensibilidade econômica.
Outra frente de discussão envolve a possibilidade de mudanças na hora trabalhada, tema já previsto na proposta de Mauricio Marcon (PL-RS). A linha de atuação do PL aponta para alterações que possam amenizar impactos setoriais.
Líderes do PL, como Sóstenes Cavalcante (RJ), defendem que a discussão sobre compensações ocorra com responsabilidade. O objetivo é apresentar soluções que minimizem efeitos adversos para segmentos mais vulneráveis, sem comprometer o mérito da PEC.
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