- Novo pediu à Câmara a rejeição do projeto do PT que cria a estatal Terrabras para minérios críticos, alegando inconstitucionalidade.
- O requerimento afirma que o texto reorganiza a Administração Pública federal, alterando competências de entidade vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
- Os deputados do Novo dizem que a proposta viola a prerrogativa do presidente da República de propor leis que reorganizem a administração pública.
- O projeto prevê a criação da Terrabras para desenvolver a cadeia de minérios críticos, com estudos geológicos, pesquisa e contratos por meio de subsidiárias, consórcios ou parcerias.
- Os autores sustentam que o conteúdo nacional mínimo restringe exportações e afeta investimentos, em contexto de pressão internacional por acordos bilaterais envolvendo minérios estratégicos.
O Novo pediu à Câmara dos Deputados a rejeição do projeto do PT que cria a estatal Terrabras, destinada à extração de minérios críticos. A iniciativa busca reorganizar a estrutura da administração federal e ampliar o papel estatal no setor.
O requerimento de rejeição, apresentado em 15 de abril pelos deputados Marcel Van Hattem, Luiz Lima, Adriana Ventura e Gilson Marques, aponta inconstitucionalidade do texto. O grupo sustenta que o projeto altera competências de entidades vinculadas ao Ministério de Minas e Energia.
Segundo o Novo, o texto avança sobre a organização da Administração Pública federal, mudando finalidades, competências e a gestão da atividade mineral. Alega ainda que a proposta adota uma agenda estatizante, indo contra políticas modernas para minerais estratégicos.
O projeto da Terrabras foi inicialmente apresentado por Rodrigo Rollemberg, em 9 de abril. No dia 10, o PT protocolou outra proposta, de Pedro Uczai. Diante da duplicidade, houve pedido para apensar o segundo PL ao primeiro, passando a tramitar como 1733/2026.
Pelo texto do Novo, a criação da estatal visa desenvolver a cadeia produtiva de minérios críticos por meio de estudos geológicos, investimentos em pesquisa e contratos via subsidiárias, consórcios ou parcerias com empresas públicas e privadas.
Além disso, a iniciativa prevê atuação da mineradora estatal em outros mercados essenciais, como a extração de minério de ferro, não se limitando aos minerais considerados críticos.
Outro ponto apresentado é que o conteúdo nacional mínimo imposto pelo projeto poderia restringir exportações e reduzir o espaço para investimentos privados, nacionais e estrangeiros.
O Brasil detém a segunda maior reserva mundial de terras raras. O interesse de países como os Estados Unidos pela produção de minérios críticos tem sido citado como fator de tensão política, com críticas vistas a pressões sobre a soberania nacional.
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