Projeto regulamenta atuação de escolas de saúde pública no SUS

O projeto de lei que regulamenta a atuação das escolas de saúde pública no âmbito do SUS será analisado pelos senadores. Aprovado pela Câmara dos Deputados, o PL 2.619/2025 estabelece objetivos e diretrizes para a atuação dessas instituições, com foco na formação, qualificação e educação permanente dos profissionais de saúde.

Existem no Brasil mais de 50 escolas desse tipo, vinculadas à União, aos estados e aos municípios ou a centros universitários. O texto define uma rede nacional de cooperação técnica e pedagógica entre os entes federativos e a troca de conhecimentos e inovações com o SUS.

A proposta formaliza a rede como estratégia para a consolidação do sistema de saúde por meio da formação, educação permanente em saúde e da produção e disseminação de conhecimento voltados à saúde pública. A ideia é incentivar a conexão entre instituições e o aperfeiçoamento da gestão do SUS.

Segundo o autor do projeto, deputado Jorge Solla (PT-BA), as escolas já desempenham papel importante na qualificação da força de trabalho, na geração de conhecimento e no desenvolvimento de tecnologias educacionais. Ele argumenta que a falta de marco legal e de articulação nacional limita o potencial das instituições.

O que muda com o texto

O PL 2.619/2025 propõe diretrizes para atuação, cooperação entre entes federativos e mecanismos de monitoramento. O objetivo é ampliar a integração entre as escolas e o SUS, fortalecendo a formação contínua dos profissionais de saúde. A tramitação no Senado ainda não tem data prevista.