- O relator Arnaldo Jardim afirmou que o parecer não incluirá a criação da estatal Terrabras no projeto da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
- Jardim aguarda contribuições do governo para finalizar o texto e já decidiu não incluir a estatal pretendida pelo governo Lula.
- O projeto, apresentado por Pedro Uczai com apoio do PT, prevê a criação da Empresa Brasileira de Mineração de Terras Raras para substituir a CPRM.
- O objetivo é ampliar o controle estatal sobre minerais estratégicos, com regime de partilha, participação mínima estatal, conteúdo local e regras de exportação com certificação de uso civil.
- Parlamentares do Novo protocolaram pedido de devolução do PL 1.754/2026 ao autor, por vício formal, e a decisão sobre o andamento cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta.
O relator do projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou que o parecer não incluirá a criação da estatal Terrabras. A declaração foi feita ao SBT News, nesta quarta-feira (22).
Jardim informou que ainda trabalha no relatório e aguarda contribuições do governo antes de concluir o texto. Mesmo assim, ele já deixou claro que não pretende incluir a estatal defendida pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta em discussão na Câmara foi apresentada por Pedro Uczai, com apoio do PT. O texto prevê a criação da Empresa Brasileira de Mineração de Terras Raras, que substituiria a CPRM na cadeia produtiva de minerais estratégicos. A votação está prevista para ocorrer nesta quarta.
Entre os itens do projeto estão o regime de partilha, participação mínima da estatal nos empreendimentos, conteúdo local e regras de exportação com certificação de uso civil. O PT defende maior controle estatal sobre recursos considerados estratégicos.
Novo pede devolução do PL
Parlamentares do Partido Novo protocolaram na Câmara um requerimento para devolver o Projeto de Lei nº 1.754 de 2026 ao autor, deputado Pedro Uczai. O grupo alega vício formal ao tratar de matéria cuja iniciativa seria exclusiva do Executivo.
Segundo o requerimento, o texto ultrapassa o alcance de política pública ao alterar a estrutura administrativa federal. Os deputados afirmam que não cabe ao Parlamento reestruturar a máquina administrativa da União por iniciativa de um único parlamentar.
A decisão sobre o andamento do projeto e sobre o pedido de devolução ficará a cargo do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A tramitação segue sob análise das comissões e regime de prioridade da pauta.
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