Cade processa Google por uso de conteúdo jornalístico em buscas e IA

O Cade abriu processo administrativo contra o Google por uso de conteúdo jornalístico em buscas e na inteligência artificial generativa, após transformar inquérito em processo.
O voto do presidente interino Diogo Thomson aponta indícios de abuso exploratório de posição dominante ao rasparem conteúdos para alimentar resultados de busca, sem oferecer opt-out aos veículos de imprensa.
O órgão investiga se o uso não remunerado do conteúdo degrada tráfego e receita de publicidade dos veículos, com possível agravante devido aos modelos de IA gerativa.
O caso, iniciado em dois mil e dezoito para apurar raspagem de conteúdo, ganhou foco ampliado com o uso de IA e pode resultar em sanções e medidas corretivas.
Entre as possíveis medidas estão permitir que veículos optem por não ter seus dados usados em IA ou limitar o uso apenas para resultados de busca; acordos de licenciamento com veículos já vêm sendo firmados, incluindo a Folha.

O Cade abriu processo administrativo contra o Google por uso de conteúdo jornalístico em mecanismos de busca e em IA generativa. A ação partiu de um inquérito que se tornou processo, com decisão unânime dos cinco conselheiros.

Segundo o voto do presidente interino Diogo Thomson, há indícios de abuso exploratório de posição dominante ao raspagem de conteúdo jornalístico para alimentar resultados de busca com IA, sem oferecer opt-out aos veículos.

A investigação aponta que o uso de conteúdo sem remuneração pode ter reduzido tráfego e receita de publicidade dos veículos. A prática seria ainda mais relevante com a aplicação de IA nos resultados de busca.

O caso, aberto em 2018, começou com a análise de raspagem de notícias e hoje abrange também a utilização do conteúdo em modelos de IA. O Cade avalia condutas exploratórias e exclusionárias.

O processo pode resultar em sanções e medidas corretivas, como permitir que veículos escolham se seus dados podem ser usados em IA ou apenas para resultados de busca, sem serem excluídos. A decisão terá impacto econômico para o setor.

Alguns veículos já firmaram acordos de licenciamento com o Google, como a Folha, que cede parte de seu acervo para alimentar o Gemini, ferramenta de IA da empresa. O objetivo é melhorar respostas para usuários.

Para defensores do jornalismo, a abertura do processo sinaliza um marco regulatório no Brasil, ao tratar da sustentabilidade de conteúdo de qualidade diante de plataformas digitais dominantes. O tema é monitorado pela ANJ.

Especialistas avaliam que o desfecho pode moldar negociações futuras entre veículos e plataformas, com possíveis precedentes para contratos de uso de conteúdo em IA e resultados de busca. O tempo de tramitação varia.

Advogados comentam que, pela dinâmica do mercado, o caso pode avançar rapidamente, mas há riscos de atrasos típicos de ações complexas em órgãos administrativos. O Cade não informou prazos específicos.