Câmara aprova regras para rastreio do ouro no Brasil

A Câmara aprovou o projeto de lei que estabelece regras de origem, compra, venda e transporte de ouro no Brasil; o texto segue para o Senado.
O ouro passa a ser tratado como ativo financeiro ou instrumento cambial até a primeira venda, que deve ocorrer apenas para instituições autorizadas pelo Banco Central.
Todas as movimentações devem ser registradas por nota fiscal eletrônica e por uma Guia de Transporte e Custódia, emitida pela Agência Nacional de Mineração, contendo dados de licença ambiental e informações como gramas extraídas e destino.
A marcação física do ouro ficará a cargo da Casa da Moeda, que também ficará responsável pela rastreabilidade; haverá a Taxa de Registro das Transações e de Marcação Física do Ouro (Touro) para custear os serviços.
O custo da emissão da Guia de Transporte e Custódia é de R$ 2,00 e a marcação custa R$ 5,00 por grama; punições incluem apreensão e perda pela Receita Federal para operações sem certificação.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (22) o projeto de lei que cria normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no Brasil. A proposta, de iniciativa do governo federal, segue para análise no Senado. O objetivo é reduzir garimpo irregular e operações de lavagem de dinheiro envolvendo o metal.

Atualmente, o controle do ouro é descentralizado e baseado na declaração de boa-fé do vendedor. Com a nova lei, o ouro passa a ser tratado como ativo financeiro ou instrumento cambial até a primeira venda, realizada apenas a instituições do sistema financeiro autorizadas pelo Banco Central.

Todas as movimentações deverão ser registradas por nota fiscal eletrônica e pela Guia de Transporte e Custódia. As guias serão emitidas pela Agência Nacional de Mineração (AMN) e deverão trazer dados de licença ambiental, além de informações como gramas extraídas e destino do transporte.

Rastreabilidade e marcação

O ouro passará por marcação física realizada pela Casa da Moeda, responsável pela rastreabilidade. Para custear os serviços, será criada a Taxa de Registro das Transações e de Marcação Física do Ouro, ou Touro. Os valores são: R$ 2,00 por emissão da Guia e R$ 5,00 por grama de ouro marcado.

Penalidades e fiscalização

Segundo o governo, a medida busca assegurar que o ouro comercializado no país tenha origem regular. A proposta endurece penalidades, prevendo apreensão de itens custodiados, vendidos ou transportados sem a certificação, com perda de bens pela Receita Federal.