Douglas Ruas pede ao STF que assuma já o governo do RJ após eleição na Alerj

Douglas Ruas, presidente da Alerj, pediu ao STF para assumir imediatamente o governo do Rio, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.942, com base na eleição da Mesa Diretora da Casa.
O pedido sustenta que a posse de um novo presidente da Alerj seria um “fato novo” que alteraria a linha de sucessão prevista na Constituição estadual.
A decisão ainda não foi tomada pelo STF; hoje o governo do estado é chefiado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, conforme determinação do STF.
A eleição para a Presidência da Alerj ocorreu em 17 de abril, com 44 votos a favor e 1 abstenção; 25 deputados não participaram, e a oposição questionou o modelo de votação aberto.
O contexto envolve crise institucional no estado, com cassação do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, e renúncia do ex-governador Cláudio Castro; STF analisa se a escolha do novo governador será direta ou indireta.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Douglas Ruas (PL), pediu ao STF para assumir imediatamente o governo do estado. A solicitação está na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.942), que discute regras para eleição indireta no Rio. O protocolo foi feito nesta quinta-feira (23) e segue direcionado ao relator, ministro Luiz Fux.

A petição, apresentada pela Mesa Diretora da Alerj, sustenta que a posse de Ruas como novo presidente configura um “fato novo” que altera a situação de interinidade no Executivo. O objetivo é que haja a “imediata transferência do exercício interino da chefia do Poder Executivo” ao presidente da Alerj.

Atualmente, o governo permanece com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, por determinação do STF. A Corte decidiu manter o nome no cargo até definição sobre o modelo de escolha do novo governador, diante da crise institucional provocada pela dupla vacância.

Crise institucional

A eleição para a Presidência da Alerj, ocorrida em 17 de abril, ocorreu sem concorrentes e sob contestação judicial. O pleito contou com 44 votos a favor e 1 abstenção, com 25 deputados de 9 partidos não participando da votação, alegando pressão externa pelo formato aberto.

O único adversário que havia se colocado, o deputado Vitor Junior (PDT), retirou a candidatura em protesto contra o modelo de votação. A crise ganhou contornos adicionais após a cassação do mandato do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, e a renúncia do ex-governador Cláudio Castro.