Fazenda apresenta projeto para renegociação de dívidas rurais, diz Calheiros

O senador Renan Calheiros, relator do projeto, disse que vai analisar uma proposta alternativa apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
O governo propõe liberar até R$ 30 bilhões em recursos do Fundo Social para financiar dívidas de produtores rurais atingidos por eventos climáticos; parecer deve ser divulgado em quatro de maio.
A proposta alternativa do governo elimina a previsão de usar o Fundo Social para financiar a renegociação, segundo Calheiros, que não detalhou como funcionariam as novas opções.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vai adiar a análise do texto; novo encontro entre Calheiros, Durigan e a senadora Tereza Cristina está marcado para a próxima terça-feira, vinte e oito de abril.
O projeto, já aprovado pela Câmara, autoriza o uso do Fundo Social para uma linha de financiamento destinada à quitação de dívidas de produtores rurais, incluindo crédito rural, débitos não rurais e Cédulas de Produto Rural usados entre 2020 e 2025.
O Fundo Social foi criado em 2010 para transformar receitas da exploração de óleo e gás em recursos para desenvolvimento social e regional, com possibilidade de repasse de recursos por Fundos Constitucionais para os financiamentos.

O senador Renan Calheiros, relator do projeto que libera até 30 bilhões de reais do Fundo Social para financiar dívidas de produtores rurais atingidos por eventos climáticos, disse que vai analisar uma proposta alternativa apresentada nesta quinta-feira (23) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. A reunião ocorreu na sede da Fazenda, em Brasília.

Calheiros informou que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai adiar a análise do texto para o próximo dia 28. O acordo inclui a participação da senadora Tereza Cristina e de Durigan, que devem discutir os caminhos de renegociação sem necessariamente liberar recursos do Fundo Social.

A proposta governista seria uma alternativa à liberação de recursos do Fundo Social para esse financiamento. O governo teria apresentado uma proposta com adimplentes e inadimplentes, com juros condicionados ao valor negociado e prazo de seis anos, sem detalhar como funcionariam as outras opções.

Contexto do projeto

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em julho do ano passado. Ele autoriza o uso do Fundo Social para financiar dívidas de produtores rurais, incluindo operações de crédito rural, débitos não rurais ligados à amortização de crédito rural e CPR de produtores prejudicados entre 2020 e 2025.

Histórico e objetivo do Fundo

Criado em 2010, o Fundo Social tem a finalidade de transformar receitas da exploração de óleo e gás em recursos para desenvolvimento social e regional. O projeto também autoriza repasses de recursos dos Fundos Constitucionais para a concessão dos financiamentos em suas áreas de atuação.