- Gilmar Mendes afirmou que o escândalo envolvendo o Banco Master revela problemas de regulação e participação do sistema financeiro, e que o “endereço” do caso seria na Faria Lima, e não na Praça dos Três Poderes.
- Sobre Moraes, o ministro disse que ele integra a Primeira Turma e o processo ocorre na Segunda Turma, portanto Moraes não teria participação no julgamento do caso.
- Toffoli foi relator do caso e deixou a função após o diretor-geral da Polícia Federal entregar relatório sobre dados do celular de Vorcaro; Mendes indicou que Toffoli é sócio da Maridt, ligada à venda do Tayayá ao cunhado de Vorcaro.
- Mendes rejeitou a ideia de que Moraes teria desengavetado uma ação de 2021 para limitar delações, afirmando que há debates sobre delação há muito tempo e que não cabe julgá-los sem contextos.
- Em relação às delações premiadas, o decano disse que houve manipulação no passado, citando a Lava-Jato, e que a delação precisa de aperfeiçoamento; o tema é atribuição do relator e envolve diálogo com a Corte.
Gilmar Mendes, ministro do STF, afirma que o escândalo envolvendo o Banco Master aponta para problemas de regulação e participação dos sistemas financeiros. Em entrevista ao Jornal da Globo, ele diz que, se houvesse um endereço para o caso, seria na Faria Lima, em São Paulo, e não na Praça dos Três Poderes. Mendes sustenta que a imprensa transformou o caso Vorcaro em uma pauta do STF, quando, na sua avaliação, o tema é mais amplo.
O decano ressalta que o assunto envolve figuras ligadas ao Master, a regulação financeira e a atuação de instituições do setor. Ele não aponta envolvimento direto de ministros com o caso, mas comenta que a tramitação ocorre em diferentes instâncias do STF, com menções a Moraes e Toffoli. Segundo Mendes, Moraes atua na Primeira Turma enquanto o processo se desenvolve na Segunda Turma, o que, em sua visão, afasta a participação do ministro no julgamento.
Sobre Toffoli, Mendes afirma que houve decisão de não continuidade do envolvimento do ministro no processo, com base na análise do tribunal. O ex-relator, Toffoli, afastou-se após a PF apresentar relatório envolvendo dados de Vorcaro. Também surge a informação de que Toffoli era sócio da Maridt, empresa ligada à venda de participação no resort Tayayá ao empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, apontado como operador do ex-banqueiro.
Delação premiada
Perguntado sobre a reabertura de uma ação de 2021 relacionada a delações premiadas, após Vorcaro negociar acordo com PF e MPF, Mendes disse nãover embasamento para ilações. Ele afirma que o tema já é objeto de debate antigo sobre a eficácia das delações, lembrando o uso histórico de delações e a necessidade de aperfeiçoamento do instrumento. Mendes aponta que cabe ao relator conduzir o processo com diálogo com a Corte.
Ele citou preocupações sobre vazamentos e manipulação de delações ocorridas no passado, mencionando a operação Lava-Jato como exemplo. O ministro enfatiza que a delação premiada exige aprimoramento, sem indicar momento específico para mudanças, e afirma que cada processo tem dinâmica própria dentro do STF. Mendes reforça compromisso com a atuação de seu gabinete.
Entre na conversa da comunidade