- O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que não há queda de braço nas discussões sobre a redução da jornada de trabalho com o fim da escala 6×1.
- Motta disse que as conversas envolvem o mesmo tema, apenas com forma de atuação diferente para entregar a redução da jornada aos brasileiros.
- Ele defendeu tramitar a pauta por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) por trazer maior segurança jurídica, em contraste com o projeto de lei enviado pelo Governo Federal para acabar com a escala 6×1.
- O próximo passo na Câmara é a instalação de uma comissão especial na próxima semana, para ouvir governo, ministros, setor produtivo e trabalhadores.
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que não há conflito entre o governo e a Casa na discussão sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. O objetivo é atender aos trabalhadores sem queda de braço entre os poderes.
Motta explicou que a tramitação ocorrerá por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição, por entender que esse caminho confere maior segurança jurídica à matéria. O governo enviou recentemente ao Congresso um projeto de lei que também propõe terminar com a escala 6×1.
O parlamentar detalhou o próximo passo: a criação de uma comissão especial com instalação já na próxima semana. Nessa comissão, disse ele, serão ouvidos o governo, ministros, o setor produtivo e trabalhadores para construir a proposta de forma democrática.
Avanço da tramitação e participação
A ideia é que a PEC permita um calendário de debates que garanta participação ampla de atores relevantes. A Câmara deverá ouvir também representantes de entidades e especialistas antes de pautar a admissibilidade da matéria.
Motita ressaltou que a proposta buscada pela Câmara visa a reduzir a jornada de forma gradual e segura, preservando empregos e a competitividade. A discussão envolve o governo federal, o Legislativo e o setor privado.
As informações foram divulgadas em entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio 98 FM Correio, e alinhadas ao posicionamento de que a PEC é o veículo adequado para avançar na mudança constitucional.
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