- Justiça do Distrito Federal negou o recurso de Antonio Carlos Camilo Antunes para não ser identificado pelo apelido “Careca do INSS” em reportagens.
- Antunes é investigado na Operação Sem Desconto, que apura descontos indevidos de mensalidades associativas sobre benefícios do INSS.
- Por unanimidade, a Terceira Turma do TJDFT manteve a possibilidade de mencionar o apelido, entendendo que não houve ofensa e que houve exercício regular da atividade jornalística.
- A defesa apresentou queixa-crime contra proprietários de um site de notícias, alegando calúnia, injúria e difamação, além de alegar teor pejorativo do apelido.
- Até março, mais de seis milhões contestaram cobranças; 4.401.653 aderiram ao acordo, com devolução de quase 3 bilhões de reais aos segurados.
A Justiça do Distrito Federal negou o recurso de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, para evitar ser chamado pelo apelido. Antunes é um dos investigados na Operação Sem Desconto, da PF, que apura descontos indevidos em mensalidades associativas sobre benefícios do INSS.
A Terceira Turma do TJDFT manteve a decisão de primeira instância. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a citação ao apelido não configura ofensa e sim exercício regular da atividade jornalística. A defesa havia pedido o afastamento do uso do apelido.
A defesa de Antunes apresentou queixa-crime contra proprietários de um site de notícias do DF, alegando calúnia, injúria e difamação. Os advogados afirmam que a matéria sobre uma mansão em Trancoso (BA) com dinheiro vivo poderia caracterizar lavagem de dinheiro. O termo Careca do INSS é tido como pejorativo pelos advogados.
Em abril de 2025, a PF e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto. As investigações apontam descontos indevidos de mensalidades sobre benefícios de aposentados e pensionistas. A estimativa é de 6,3 bilhões de reais desviados entre 2019 e 2024. Pelo menos seis servidores públicos foram afastados na ocasião.
De acordo com balanço do INSS, mais de 6,4 milhões contestaram as cobranças, e 4.401.653 aderiram ao acordo. Ao todo, houve devolução de quase 3 bilhões de reais aos segurados em todo o país. A operação envolve apurações sobre empresas e entidades que teriam atuado junto a beneficiários.
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