- O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, concedeu prisão domiciliar humanitária a Eric Fidelis, advogado preso desde dezembro sob suspeita de ter recebido propina em desvios de aposentadorias do INSS.
- Eric Fidelis é filho do ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, que segue preso desde novembro.
- A defesa alegou que a esposa acabou de ter um filho e enfrentou complicações no parto, o que justificaria a permanência dele em casa para cuidar da família.
- A Procuradoria-Geral da República havia se manifestado favoravelmente ao pedido de prisão domiciliar.
- A decisão determinou uso de tornozeleira eletrônica e proibiu contato com os demais investigados.
BRASÍLIA — O ministro do STF André Mendonça concedeu prisão domiciliar humanitária a Eric Fidelis, advogado preso desde dezembro sob suspeita de ter recebido pagamentos de propina em desvios de aposentadorias do INSS. A decisão envolve motivos familiares, não relacionados a novos fatos da investigação.
Eric Fidelis é filho do ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, que segue preso desde novembro. A defesa alegou que a mulher de Fidelis deu à luz recentemente e enfrenta complicações após o parto, o que justificaria a presença dele em casa para apoio à família.
A PGR opinou favoravelmente ao pedido. Mendonça ressaltou que, apesar de não haver prova inequívoca de dependência exclusiva, a substituição da custódia por prisão domiciliar é medida humanitária, dada a dinâmica familiar com filha de sete anos, o nascimento recente e o estado de saúde da esposa, que exige cuidados intensivos.
Medidas impostas e contexto
Fidelis deverá usar tornozeleira eletrônica e cumprir outras medidas cautelares, como a proibição de contato com os demais investigados. A decisão mantém o foco na proteção da família ao tempo em que observa a continuidade da investigação, sem alterações no andamento do caso.
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