Ministro diz que acordo Goiás-EUA para terras raras não deve avançar

Ministro vê vício de constitucionalidade e afirma que exploração de terras raras por Goiás envolve atribuições da União, dificultando o acordo com os EUA

Nesta sexta-feira, 24, o ministro do Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Serviços, Márcio Elias Rosa, diz que o acordo entre Goiás e EUA para exploração de terras raras não deve avançar.
O memorando foi assinado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), com o governo dos Estados Unidos.
O ministro afirma que a exploração do subsolo e negociações internacionais são atribuições da União, não dos estados.
Márcio Elias Rosa indica vício de constitucionalidade na lei que embasa o acordo, tornando sua continuidade improvável.

O ministro do Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que o acordo entre Goiás e os Estados Unidos para exploração de terras raras não deve avançar. A declaração foi dada nesta sexta-feira, 24, em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, do Canal Gov.

Segundo o ministro, o memorando assinado entre o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e autoridades norte-americanas enfrenta obstáculos constitucionais. Ele aponta que a exploração do subsolo e as negociações internacionais são atribuições da União, e não dos estados.

Márcio Elias Rosa destacou que, na avaliação dele, há vício de constitucionalidade na lei que embasou o acordo. A previsão de continuidade do memorando, portanto, é considerada improvável sob o prisma legal. A entrevista foi veiculada pelo Canal Gov no YouTube.