- Moraes abriu prazo de quinze dias para a defesa de Eduardo Bolsonaro apresentar alegações finais na ação penal em que ele é réu por coação ao Judiciário.
- A decisão ocorre após o ex-deputado não ter comparecido ao interrogatório marcado pela Corte na semana passada.
- O caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
- A ação envolve suposta coação ao Judiciário brasileiro.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, reconheceu a necessidade de o processo seguir com mais elementos e abriu um prazo de 15 dias para que a defesa de Eduardo Bolsonaro apresente as alegações finais na ação penal em que ele é réu por coação ao Judiciário. A medida ocorre após o ex-deputado não comparecer a interrogatório marcado pela Corte na semana passada.
Conforme os autos, o não comparecimento de Eduardo Bolsonaro à audiência foi interpretado como um avanço do processo, abrindo espaço para a fase de alegações finais. Moraes determinou o prazo para que os advogados apresentem os fundamentos de defesa, com base nos elementos colhidos até aqui.
A ação envolve o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, filiado ao PL, e tramita no STF. O contexto do processo é a acusação de coação ao Judiciário. O tribunal não detalhou novas diligências nesta fase, mantendo o foco nas peças já juntadas e nas sustentações orais ou escritas que podem fundamentar a defesa.
Situação atual e próximos passos
O prazo de 15 dias permitirá à defesa apresentar os argumentos finais, com base nos elementos processuais disponíveis. Não houve confirmação de novas diligências ou de contrapor testemunhas adicionais nesta etapa.
Documento das partes indica que Moraes avaliou o andamento do caso após o não comparecimento do réu. A defesa pode solicitar medidas adicionais apenas se houver necessidade de esclarecer pontos cruciais para o desfecho da ação.
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