- O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu abertura de auditoria para apurar o repasse de emendas da saúde aos municípios nos últimos três anos.
- Um estudo da Confederação Nacional dos Municípios indica que prefeituras passaram a depender dessas emendas para custear serviços de saúde, com distribuição desigual entre cidades.
- Em 2016, as transferências chegaram a R$ 2,5 bilhões; em 2025 atingiram R$ 21,5 bilhões, subindo a participação das emendas de 5% para 17% do orçamento da saúde enviado às cidades.
- O governo federal, diante do aumento de repasses via emendas, passou a usar esse mecanismo para cumprir o piso mínimo constitucional de gastos na saúde; estudo da CNM pede a derrubada dessa vinculação.
- Os 20 municípios mais beneficiados receberam R$ 488 milhões em 2025; há exemplos de cidades que não receberam nenhum recurso, e o MP aponta risco de criação de “municípios reborn” sem viabilidade econômica.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu que o TCU abra auditoria para apurar o repasse de emendas parlamentares da saúde aos municípios brasileiros. A medida decorre de informações divulgadas pelo Estadão e de estudo da CNM que mostram dependência de emendas para custear serviços básicos à população em saúde, com distribuição desigual entre as prefeituras.
Segundo o MP de Contas, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado ajuizou a representação no TCU para investigar critérios de distribuição das emendas nos últimos três anos e apurar possíveis ilegalidades na contabilização das emendas para o piso da saúde. O órgão também pediu tomada de contas especial para o tema.
A análise aponta que as transferências via emendas, apenas na saúde, passaram de R$ 2,5 bilhões em 2016 para R$ 21,5 bilhões em 2025. Em 2016, esse montante representava 5% do orçamento destinado à saúde encaminhado às cidades; em 2025, o percentual subiu para 17%. O estudo aponta que o uso político das emendas aumentou o peso desse mecanismo no cumprimento do piso mínimo constitucional de gastos com saúde.
O estudo da CNM mostra que, em 2025, o governo federal investiu R$ 234,5 bilhões para cumprir o piso da saúde, dos quais R$ 25,6 bilhões vieram de emendas parlamentares, equivalente a 11% do total. Os Emendas com indicação política estariam ampliando a discricionariedade na distribuição de recursos entre municípios, segundo o documento.
Entre os dados disponíveis, constam os 20 municípios mais beneficiados por emendas na área da saúde em 2025, com um total de R$ 488 milhões. Por outro lado, cidades como Nova Mutum (MT), Mata de São João (BA) e Arraial do Cabo (RJ) não receberam recursos no ano. Em contrapartida, Autazes (AM), Tuntum (MA) e Laranjal do Jari (AP) lideraram os repasses.
O MP aponta ainda para a existência de municípios com baixa viabilidade econômica, administrativa e demográfica que, segundo a representação, funcionam como entidades com estrutura formal mínima, sem densidade produtiva suficiente para justificar a manutenção. A denúncia envolve a percepção de que o sistema de repasse estaria favorecendo determinados polos políticos.
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