- Propõe elevar a multa por dirigir sob efeito de álcool para até R$ 29 mil, segundo o projeto de lei 4.183/2023.
- Atualmente, a multa é de R$ 2.934,70, podendo ser aumentada até 10 vezes, totalizando R$ 29.347,00.
- A pena pode ser duplicada se o condutor tiver CNH suspensa ou cassada.
- O texto prevê suspensão do direito de dirigir por até 10 anos, além de outras penalidades.
- A proposta tramita na Câmara dos Deputados e ainda precisa passar por comissões, seguir para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 4.183/2023, que propõe aumentar a multa por dirigir sob efeito de álcool para até R$ 29 mil. A ideia é elevar o valor atual, que fica em torno de R$ 2.934,70, com possibilidade de acréscimos.
O autor da proposta é o deputado federal André Janones (Avante-MG). O texto também prevê a duplicação da multa caso o condutor tenha CNH suspensa ou cassada no momento da infração.
Além do reajuste, o projeto estabelece a suspensão do direito de dirigir por até 10 anos, além de outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. A proposta altera o artigo 165 do CTB para reajuste anual pelo IPCA.
A tramitação ocorre na Câmara e depende de análise em comissões antes de votação em plenário. Se aprovada, a matéria segue para o Senado e, depois, para sanção presidencial.
A motivação alegada pelo autor é reduzir acidentes e mortes ligados à condução sob efeito de álcool, fortalecendo as sanções para coibir a prática. A proposição ainda não tem data marcada para apresentação de parecer.
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