OAB cria comissão para reforma do Judiciário e defende mandato fixo no STF

A OAB criou, em abril, uma Comissão de Mobilização pela Reforma do Poder Judiciário para acompanhar a agenda de mudanças.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, destacou a defesa de mandatos fixos para ministros do STF e da limitação de decisões monocráticas.
A entidade aprovou em plenário, por meio de seus canais internos, itens considerados prioritários para a reforma.
A portaria que institui a comissão prevê atuação para estabelecer parâmetros éticos mais rigorosos e uniformes para a magistratura.
A iniciativa acontece no contexto de debates sobre um código de conduta para o STF e de diretrizes para a atuação de parentes de juízes na advocacia.

A OAB criou, neste mês de abril, uma comissão de mobilização pela reforma do Poder Judiciário. O foco inicial inclui defender mandatos fixos para ministros do STF e limitar decisões unilaterais de magistrados, além de estabelecer regras para a atuação de parentes de juízes na advocacia.

Segundo o presidente da OAB, Beto Simonetti, a entidade já aprovou em plenário prioridades da reforma, entre elas a fixação de mandatos para ministros do STF e a redução das decisões monocráticas. A participação da advocacia no processo é destacada como essencial para a legitimidade das mudanças.

A Comissão de Mobilização para a Reforma do Poder Judiciário assume a condução de um debate iniciado em fevereiro, quando a OAB consolidou, por unanimidade, itens considerados prioritários. A ideia é criar parâmetros éticos mais rigorosos e uniformes para a magistratura, conforme a portaria que instituiu a comissão.

A criação da comissão ocorre num momento de discussão sobre a adoção de um código de conduta para o STF. Em fevereiro, a OAB já havia enviado um ofício à Suprema Corte com diretrizes para a elaboração de um Código de Ética, defendendo parâmetros objetivos e participação da advocacia no processo.

A íntegra da portaria N. 253/2026 da OAB também traz detalhes sobre a atuação da comissão, seus objetivos e o cronograma de debates para avançar no tema da reforma do Judiciário.