- A OAB criou, por portaria, uma comissão de mobilização para a reforma do Poder Judiciário, com objetivo de articular propostas já aprovadas pela entidade.
- Entre as propostas estão mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal e regras para atuação de parentes de magistrados na advocacia.
- A comissão avalia formas alternativas de nomeação de ministros, limites a decisões monocráticas e regras para prevenir conflitos de interesse.
- Seccionais e conselheiros federais podem encaminhar sugestões em até quinze dias, com apoio técnico da assessoria jurídica da OAB; contribuições já apresentadas serão incorporadas.
- A comissão é presidida pela secretária-geral da OAB, Rose Morais, e conta com dirigentes de seccionais e conselheiros federais, além de representantes de diversas regiões.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou a criação de uma comissão de mobilização para a reforma do Judiciário. A iniciativa busca articular propostas já aprovadas pela entidade, como mandatos para ministros do STF e regras para parentes de magistrados que atuam na advocacia. A medida pretende ampliar a participação da advocacia no processo e defender prerrogativas da classe.
O colegiado, criado por portaria, ficará responsável por coordenar a atuação da OAB e mobilizar a categoria em torno das propostas aprovadas pelo Conselho Pleno no início do ano. Seccionais e conselheiros federais devem enviar sugestões em até 15 dias, com apoio técnico da assessoria jurídica.
As contribuições já apresentadas por seccionais, como as de São Paulo e do Rio Grande do Sul, serão incorporadas aos estudos e avaliadas conjuntamente com demais propostas. A comissão terá Rose Morais à frente, como presidente, e terá integrantes de diferentes estados.
Composição da comissão
Integram o grupo os conselheiros federais Breno Augusto Pinto de Miranda (MT), Marilena Indira Winter (PR) e Silvia Virginia Silva de Souza (SP). Além disso, presidem as seccionais Daniela Borges (BA), Márcio Nogueira (RO) e Rafael Lara Martins (GO).
Beto Simonetti, presidente nacional da OAB, afirma que qualquer debate sobre reforma do Judiciário precisa envolver a advocacia, fundamental para defender as prerrogativas da classe. A entidade aponta que a participação da advocacia confere legitimidade ao processo.
Contexto institucional
A criação da comissão ocorre em meio a discussões sobre um código de conduta para o STF. Em fevereiro, a OAB encaminhou ao tribunal diretrizes para a elaboração de um código ético e já indicou a importância de participação da advocacia no texto. Simonetti citou compromisso público do presidente do STF, Edson Fachin, de incluir a advocacia na formulação quando a discussão for oficialmente aberta.
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