- A PEC do fim da escala seis por um aguarda relator na comissão especial, após aprovação na CCJ; o presidente da Câmara, Hugo Motta, quer formar o grupo o mais rápido possível.
- Motta já sinalizou a intenção de ter um relator de centro que seja favorável ao texto; a oposição cogita Paulo Azi, que foi relator na CCJ e deu parecer pela admissibilidade.
- Na comissão especial, a PEC pode ter até quarenta sessões antes de ir a voto; a ideia é votar antes desse prazo e concluir a tramitação até o fim de maio.
- Existem duas propostas de redução da jornada: Erika Hilton defende 36 horas semanais em quatro dias; Reginaldo Lopes propõe 36 horas com no máximo oito horas diárias; governo e centrão apoiam 40 horas semanais, de segunda a sexta.
- Também serão discutidos tempo de transição e incentivos fiscais; estimativas indicam impactos semelhantes aos observados com reajustes do salário mínimo; Paulo Azi sugere modelo de alívio fiscal similar ao adotado em alguns países europeus.
A PEC que propõe o fim da escala 6×1 aguarda a definição de um relator na comissão especial da Câmara. Depois de aprovada na CCJ, o texto depende do presidente da Casa, Hugo Motta, para avançar. Motta afirmou que pretende formar o grupo o mais rápido possível.
Para seguir adiante, Motta precisa indicar o relator da comissão especial. Ele já sinalizou a busca por um nome de centro que seja favorável ao conteúdo da proposta. Há quem questione a escolha e volte a sugerir Paulo Azi como responsável pelo parecer.
Avanço e objetivos
Na prática, a comissão especial pode realizar até 40 sessões antes de votar a matéria. O objetivo é concluir a tramitação na Câmara até o fim de maio, com o grupo avaliando o mérito e o formato da PEC. O texto reúne duas propostas distintas sobre jornada de trabalho.
O primeiro texto, da deputado Erika Hilton, propõe 36 horas semanais distribuídas em quatro dias. O segundo, do deputado Reginaldo Lopes, sugere 36 horas semanais com até oito horas diárias. Ambos convergem para uma jornada de cinco dias, com 40 horas semanais, segundo a leitura de parte da base governista.
Outros pontos em discussão
Entre as pautas em debate estão o tempo de transição e incentivos fiscais. A PEC não define exatamente quando as mudanças valeriam. Hilton fixa um período de 360 dias após eventual sanção; Lopes prevê dez anos de transição.
Caso Azi seja escolhido, fica em análise encontrar um meio termo de bom senso. O governo vê como desejável que as alterações entrem em vigor já com a aprovação. A medida é vista como parte do esforço do Planalto para a reeleição de Lula.
Impactos e contrapontos
Outra frente em discussão envolve incentivos às empresas impactadas pela redução. Empresários alertam para possíveis efeitos na produção e nos preços. Um relatório do Ipea aponta impactos semelhantes aos observados com reajustes históricos do salário mínimo.
Entre os proponentes, Reginaldo Lopes afirma que a mudança pode reduzir a informalidade e favorecer ganhos de produtividade. A avaliação dos efeitos econômicos, incluindo impactos setoriais, permanece em análise pela comissão.
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