- Comissão especial para debater o fim da escala 6×1 deve ser instalada na próxima semana em Brasília, com definição de presidência e relatoria por Hugo Motta; nomes como Reginaldo Lopes e Erika Hilton aparecem entre os prováveis.
- O deputado Reginaldo Lopes deve apresentar emenda mantendo o teor do projeto do governo, prevendo redução da jornada para 40 horas semanais, 5×2, sem redução de salário.
- Além da transição, a comissão deve discutir compensação e hora trabalhada; o texto também trata de um regime de transição para atender produtores e micro e pequenas empresas.
- Há divergências sobre compensação: governo tem posição firme contra incentivos, enquanto parte do Congresso defende alguma forma de apoio aos setores, citando experiências internacionais.
- Também será discutida a hora trabalhada, com o deputado Mauricio Marcon buscando incluir esse modelo no debate para oferecer mais flexibilidade aos trabalhadores.
A Câmara dos Deputados avançou na tramitação da proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1. A ideia chegará a uma comissão especial para debater conteúdo, transição, compensação e hora trabalhada. O ato ocorreu um dia após o protocolo da matéria na Casa.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que a presidência e a relatoria já estão sendo definidas e que o colegiado deve ser instalado na próxima semana. Autores das PECs são nomes próximos do governo e da oposição, com participação de partidos diferentes.
Entre os nomes já comentados, está Reginaldo Lopes (PT–MG) e Erika Hilton (PSOL–SP). A PEC de Hilton foi apensada à de Lopes, formando o núcleo de atuação do tema. Lopes diz ter pedido ao PT participação na comissão.
Transição e aspectos da reforma
Lopes afirma que vai apresentar emenda com o mesmo teor de projeto de lei enviado pelo governo, prevendo redução da jornada para 40 horas semanais, escala 5×2 e sem diminuição de salário. A ideia manteria acordos fechados no fim de 2023.
Em dezembro, Gleisi Hoffmann reiterou apoio aos três pontos centrais da reforma: transição, compensação e hora trabalhada. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o projeto de lei do governo e a PEC não são excludentes.
Deputados aguardam avaliação sobre regime de transição para permitir adaptação do setor produtivo, incluindo micro e pequenas empresas. Paulo Azi (União-BA) sinalizou a importância de incorporar ao texto um regime de transição compatível com a absorção econômica.
Rodadas de apoio e divergências
O governo já demonstra cautela sobre a transição, com divergências entre ministros sobre necessidade de prorrogação. Enquanto Marinho defende que a economia consegue suportar a mudança, Guimarães e Durigan indicam abertura a período de transição.
No Congresso, há apoio à ideia de transição entre parcelas, mas a compensação encontra resistência. O Planalto tem posição firme contra incentivos distintos para setores. Técnicos citam experiências internacionais para justificar a medida, enquanto o tema divide o plenário.
Compensação e impactos
Lucas Redecker (PSD–RS) questionou quem arcará com o custo da eventual compensação, caso a jornada diminua mantendo o salário. Ele também destacou possível déficit para empregadores que geram empregos, se a compensação não for amplamente Sala.
Kim Kataguiri (MSS–SP) indicou interesse em discutir o sacrifício do governo, incluindo medidas de desoneração para reduzir encargos. O debate envolve desoneração da folha de pagamento e cortes de gastos públicos para viabilizar a reforma.
Hora trabalhada e outras diretrizes
Mauricio Marcon (PL–RS) defende incluir a discussão sobre hora trabalhada no colegiado, para oferecer opções de distribuição de carga horária ao trabalhador. A proposta sugere flexibilizar jornadas abertas, com possibilidades de 7 dias ou 4 dias de trabalho, conforme escolha individual.
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